Um diagnóstico regional sobre a proteção internacional dos direitos reprodutivos

Resumo: A presente pesquisa explora a questão da proteção dos direitos reprodutivos no contexto internacional, consistindo o problema de pesquisa os seguintes questionamentos: existem tratados internacionais específicos acerca de direitos reprodutivos? Como estes direitos são protegidos no contexto do Sistema Interamericano de direitos humanos? Parte-se da hipótese inicial de que os direitos reprodutivos não contam com tratado específico para sua salvaguarda, contudo, concluímos que, a partir de documentos não vinculantes, relatórios da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, é possível delinear de que modo os direitos reprodutivos estão sendo tratados em nosso sistema, identificando pontos para melhor desenvolvimento de mecanismos de proteção. Por fim, salienta-se que, com exceção do segundo capítulo, em que será realizada análise qualitativa de documentos internacionais, a metodologia utilizada predominantemente é a análise bibliográfica, adotando-se, ademais, o levantamento e triagem de casos contenciosos em que houve violação aos direitos reprodutivos e que estão na Comissão Interamericana de Direitos Humano, bem como aqueles que já possuem sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos

Author dc:creator

• Silva, Amanda Bachmann da

Advisor dc:contributor.advisor

• Dissenha, Rui Carlo, 1975-

• Direitos reprodutivos
• Direitos humanos
• Direito Internacional
• Tratados internacionais
• Direito

Language dc:language

Português

Handle dc:identifier.uri

https://hdl.handle.net/1884/96870

OAI identifier oai:identifier

oai:acervodigital.ufpr.br:1884/96870