Os efeitos da intervenção do poder judiciário na proteção do direito à saúde

A proteção do direito à saúde é essencial para dá sentido ao princípio da dignidade da pessoa humana, contudo nossos governantes não o priorizam da maneira correta, colocando em risco a vida da população. No momento em que o direito à saúde é “esquecido” pelo Poder Público, ficando as pessoas carentes à mercê da vontade dos poderosos, o Poder Judiciário surge como última esperança de revitalizar tal direito e assim garantir uma vida plena a quem o procura. O tema aqui tratado não é de fácil deslinde, motivo pelo qual vários doutrinadores divergem sobre a atuação judicial na efetividade dos direitos sociais, em especial do direito à saúde, logo, não se pretende esgotar todos os questionamentos nesse estudo. O presente trabalho busca analisar o papel do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde, frente a omissão do Poder Público em materializá-lo, bem como seus limites e possíveis soluções para as falhas administrativas, com a finalidade de se garantir o direito à saúde e consequentemente o direito à vida digna.

Author dc:creator

• AGUIAR, Marianna Cavalcante de

• PODER JUDICIÁRIO
• DIREITO À SAÚDE
• ATUAÇÃO JUDICIAL

Language dc:language.iso

pt

Repository record dc:identifier.uri

https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/844

OAI identifier oai:identifier

oai:repositorio.ufpb.br:123456789/844