Judicialização das políticas econômicas: até que ponto o sistema judicial brasileiro pode interferir no desenvolvimento econômico do país

Muito se fala sobre judicialização e ativismo judicial, mas pouco de discute sobre a repercussão desses fenômenos quando estamos tratando de políticas públicas em matéria econômica. O presente trabalho vai buscar esclarecer os temas dentro do cenário jurídico brasileiro e procurar demonstrar em que medida o Poder Judiciário brasileiro vem atuando quando se depara com medidas econômicas do governo federal que interferem diretamente nos interesses e direitos dos indivíduos, destacando as limitações e os riscos que se apresentam

Grantor

Niterói

Year dc:date.issued

2012

Author dc:creator

• Carvalho, Juliana Guimarães de

Advisor dc:contributor.advisor

• Lima, Ruy Afonso de Santacruz

Statement dc:rights

• openAccess

Licence dc:rights.uri

• http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

https://app.uff.br/riuff/handle/1/13837

OAI identifier oai:identifier

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