Análise crítica sobre a prisão preventiva no direito brasileiro

O presente trabalho tem como objetivo estudar diversos aspectos inerentes às prisões preventivas, procurando desvendar a razão pela qual um instituto tido como medida derradeira na persecução penal, vem, ao longo dos anos, se tornando cada vez mais banalizado. Será buscado analisar os postulados que circundam a matéria, estabelecendo um confronto com dados empíricos tocantes à sua aplicação pelo Poder Judiciário. De forma crítica, abordamos o questionável fundamento de resguardo à ordem pública, trazendo à tona sua incompatibilidade com o sistema cautelar. Ainda, será traçado um paralelo entre este fundamento e a real função do processo penal, deturpada pelo imaginário social e pelos meios de comunicação em massa, com endosso do Poder Judiciário, numa missão inócua de combate à criminalidade. Contesta essa perspectiva utilitarista trazendo elementos da Criminologia Crítica, alocando o processo como um microssistema dentro do aparato punitivo estatal. Por fim, faz importante menção à audiência de custódia, instituto inédito no ordenamento brasileiro, importantíssimo na racionalização democrática do sistema cautelar.

Grantor

Niterói

Year dc:date.issued

2016

Author dc:creator

• Leitão, João Pedro Drummond Marques

Advisor dc:contributor.advisor

• Lopes Filho, Ozéas Corrêa

Statement dc:rights

• openAccess

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

https://app.uff.br/riuff/handle/1/3187

OAI identifier oai:identifier

oai:app.uff.br:1/3187