Análise crítica sobre a prisão preventiva no direito brasileiro
type: CreativeWork
description: O presente trabalho tem como objetivo estudar diversos aspectos inerentes às prisões preventivas, procurando desvendar a razão pela qual um instituto tido como medida derradeira na persecução penal, vem, ao longo dos anos, se tornando cada vez mais banalizado. Será buscado analisar os postulados que circundam a matéria, estabelecendo um confronto com dados empíricos tocantes à sua aplicação pelo Poder Judiciário. De forma crítica, abordamos o questionável fundamento de resguardo à ordem pública, trazendo à tona sua incompatibilidade com o sistema cautelar. Ainda, será traçado um paralelo entre este fundamento e a real função do processo penal, deturpada pelo imaginário social e pelos meios de comunicação em massa, com endosso do Poder Judiciário, numa missão inócua de combate à criminalidade. Contesta essa perspectiva utilitarista trazendo elementos da Criminologia Crítica, alocando o processo como um microssistema dentro do aparato punitivo estatal. Por fim, faz importante menção à audiência de custódia, instituto inédito no ordenamento brasileiro, importantíssimo na racionalização democrática do sistema cautelar.
abstract: O presente trabalho tem como objetivo estudar diversos aspectos inerentes às prisões preventivas, procurando desvendar a razão pela qual um instituto tido como medida derradeira na persecução penal, vem, ao longo dos anos, se tornando cada vez mais banalizado. Será buscado analisar os postulados que circundam a matéria, estabelecendo um confronto com dados empíricos tocantes à sua aplicação pelo Poder Judiciário. De forma crítica, abordamos o questionável fundamento de resguardo à ordem pública, trazendo à tona sua incompatibilidade com o sistema cautelar. Ainda, será traçado um paralelo entre este fundamento e a real função do processo penal, deturpada pelo imaginário social e pelos meios de comunicação em massa, com endosso do Poder Judiciário, numa missão inócua de combate à criminalidade. Contesta essa perspectiva utilitarista trazendo elementos da Criminologia Crítica, alocando o processo como um microssistema dentro do aparato punitivo estatal. Por fim, faz importante menção à audiência de custódia, instituto inédito no ordenamento brasileiro, importantíssimo na racionalização democrática do sistema cautelar.
author: Leitão, João Pedro Drummond Marques
language: pt_BR
date published: 2016
date modified: 2026-07-27T19:00:24Z
provider: Brazil UFF
publisher: Networked Digital Library of Theses and Dissertations
type: WebPage
source organization: Niterói