Relevância da questão federal no recurso especial: a função do Superior Tribunal de Justiça, a admissibilidade do Recurso Especial e a demonstração da relevância

A Emenda Constitucional n. 125/2022 introduziu a relevância da questão de direito federal infraconstitucional como requisito de admissibilidade do recurso especial. Embora esse filtro recursal esteja previsto na Constituição, ainda pende de regulamentação por lei. Neste contexto, este trabalho analisa o instituto da relevância da questão federal no direito brasileiro, buscando contribuir para o debate jurídico atual e para sua futura regulamentação legislativa. Em relação a metodologia, por meio de pesquisa qualitativa e bibliográfica, utilizando fontes primárias e secundárias e adotando o método dedutivo, o estudo examina a origem e a função do Superior Tribunal de Justiça. O tipo de pesquisa é descritivo e exploratório, visando tanto descrever o objeto da pesquisa quanto contribuir para construção dogmática e legislativa da Relevância da Questão Federal. A dissertação emprega técnicas de revisão bibliográfica, com a análise de livros e artigos científicos nacionais e estrangeiros sobre o tema, além da pesquisa documental de fontes primárias. A abordagem teórica é embasada na análise dogmática e comparativa, com o intuito de situar o instituto da relevância da questão federal no contexto dos filtros recursais vigentes no Brasil, como a Transcendência e a Repercussão Geral. Esse estudo teórico é complementado por uma análise crítica das implicações práticas da EC 125/2022 para a função do STJ. Traça-se o histórico de institutos semelhantes na tradição jurídica brasileira, como a Arguição de Relevância da Questão Federal, a Transcendência, a Repercussão Geral e os microssistemas de gestão e julgamento de casos repetitivos e formação concentrada de precedentes obrigatórios. Além disso, analisa-se o processo legislativo que culminou na EC 125/2022. A partir dessa pesquisa, busca-se concluir se a Relevância da Questão Federal deve ser utilizada pelo STJ apenas como um filtro de admissibilidade individualizado, semelhante à Transcendência, ou como um mecanismo para formação de precedentes obrigatórios, como no Regime da Repercussão Geral. Por fim, analisa-se a demonstração da relevância, abordando o conceito de relevância, as hipóteses constitucionais de presunção absoluta de relevância, aspectos de direito intertemporal e o procedimento a ser adotado.

Grantor dc:publisher

Universidade Federal de Pernambuco

Year dc:date.issued

2024

Author dc:creator

• ALBUQUERQUE, Victor Gabriel Alcantara de

Advisor dc:contributor.advisor

• TEIXEIRA, Sérgio Torres

• Superior Tribunal de Justiça
• Recurso especial
• Relevância da questão federal

Statement dc:rights

• openAccess

Licence dc:rights.uri

• https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/

Language dc:language.iso

por

Repository record dc:identifier.uri

https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/66779

OAI identifier oai:identifier

oai:repositorio.ufpe.br:123456789/66779