Trajetória do Programa Minha Casa, Minha Vida : da agenda à avaliação

Esta pesquisa busca identificar se o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) promoveu o direito social à moradia para a população de baixa renda. Para isso, busca-se analisar como se deu a formação da agenda da política habitacional e a inclusão do programa na agenda decisória do governo federal. Em seguida apresenta-se o desenho e a análise da implementação do PMCMV, por modalidade, faixas de renda e unidades da federação, desde o lançamento (2009) até novembro de 2022, com ênfase na modalidade FAR- Empresas, com base em dados quantitativos obtidos no Ministério do Desenvolvimento Regional. Foi objeto de análise, também, a extensa produção acadêmica, entre 2012 e 2022, sobre o PMCMV, dentre as contribuições e conclusões dessas pesquisas podemos destacar: i) a segregação socioespacial da população de baixa renda promovida pelo PMCMV - faixa 1; ii) o predomínio da política pública de fomento ao mercado privado em prejuízo à política pública de caráter social iii) o protagonismo do capital privado na implementação da política pública, em detrimento dos entes subnacionais e da sociedade civil e iv) a ausência de pesquisas que apontem o impacto do PMCMV no déficit habitacional da população de baixa renda dos municípios brasileiros. Por fim, como produto deste trabalho, apresenta-se novo indicador habitacional municipal, Carências Habitacionais Quantitativas por municípios, calculado com base na metodologia da Fundação João Pinheiro, a partir dos dados do Cadúnico. Tal indicador pode ser utilizado em avaliações de implementação do PMCMV nos municípios e subsidiar a formulação de novas políticas públicas habitacionais para as famílias de baixa renda. Conclui-se que, apesar do grande volume de unidades habitacionais entregues e da redução dos valores médios das Carências Habitacionais Quantitativas por municípios, não é possível afirmar que o PMCMV promoveu o direito social à moradia da população de baixa renda.

Grantor dc:publisher

Universidade Federal de Pernambuco

Year dc:date.issued

2024

Author dc:creator

• APOLONIO, Camila Sergio de Andrade

Advisor dc:contributor.advisor

• SILVA, Arthur Leandro Alves da

• Programa Minha Casa, Minha Vida
• direito social à moradia
• política pública de habitação

Statement dc:rights

• openAccess
• Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil

Licence dc:rights.uri

• http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/

Language dc:language.iso

por

Repository record dc:identifier.uri

https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/60202

OAI identifier oai:identifier

oai:repositorio.ufpe.br:123456789/60202