{"id":{"repo_id":"brazil-ufpe","oai_identifier":"oai:repositorio.ufpe.br:123456789/60202"},"canonical_url":"https://search.dev.ndltd.org/etd/brazil-ufpe/oai:repositorio.ufpe.br:123456789/60202","repository":{"repo_id":"brazil-ufpe","name":"Brazil UFPE","base_url":"https://repositorio.ufpe.br/oai/request"},"display":{"title":"Trajetória do Programa Minha Casa, Minha Vida : da agenda à avaliação","abstract":"Esta pesquisa busca identificar se o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) promoveu o direito social à moradia para a população de baixa renda. Para isso, busca-se analisar como se deu a formação da agenda da política habitacional e a inclusão do programa na agenda decisória do governo federal. Em seguida apresenta-se o desenho e a análise da implementação do PMCMV, por modalidade, faixas de renda e unidades da federação, desde o lançamento (2009) até novembro de 2022, com ênfase na modalidade FAR- Empresas, com base em dados quantitativos obtidos no Ministério do Desenvolvimento Regional. Foi objeto de análise, também, a extensa produção acadêmica, entre 2012 e 2022, sobre o PMCMV, dentre as contribuições e conclusões dessas pesquisas podemos destacar: i) a segregação socioespacial da população de baixa renda promovida pelo PMCMV - faixa 1; ii) o predomínio da política pública de fomento ao mercado privado em prejuízo à política pública de caráter social iii) o protagonismo do capital privado na implementação da política pública, em detrimento dos entes subnacionais e da sociedade civil e iv) a ausência de pesquisas que apontem o impacto do PMCMV no déficit habitacional da população de baixa renda dos municípios brasileiros. Por fim, como produto deste trabalho, apresenta-se novo indicador habitacional municipal, Carências Habitacionais Quantitativas por municípios, calculado com base na metodologia da Fundação João Pinheiro, a partir dos dados do Cadúnico. Tal indicador pode ser utilizado em avaliações de implementação do PMCMV nos municípios e subsidiar a formulação de novas políticas públicas habitacionais para as famílias de baixa renda. Conclui-se que, apesar do grande volume de unidades habitacionais entregues e da redução dos valores médios das Carências Habitacionais Quantitativas por municípios, não é possível afirmar que o PMCMV promoveu o direito social à moradia da população de baixa renda.","abstract_html":"Esta pesquisa busca identificar se o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) promoveu o direito social à moradia para a população de baixa renda. 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Foi objeto de análise, também, a extensa produção acadêmica, entre 2012 e 2022, sobre o PMCMV, dentre as contribuições e conclusões dessas pesquisas podemos destacar: i) a segregação socioespacial da população de baixa renda promovida pelo PMCMV - faixa 1; ii) o predomínio da política pública de fomento ao mercado privado em prejuízo à política pública de caráter social iii) o protagonismo do capital privado na implementação da política pública, em detrimento dos entes subnacionais e da sociedade civil e iv) a ausência de pesquisas que apontem o impacto do PMCMV no déficit habitacional da população de baixa renda dos municípios brasileiros. Por fim, como produto deste trabalho, apresenta-se novo indicador habitacional municipal, Carências Habitacionais Quantitativas por municípios, calculado com base na metodologia da Fundação João Pinheiro, a partir dos dados do Cadúnico. 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