Sistemas processuais penais e a Constituição de 1988

O presente trabalho tem como foco um ponto nevrálgico do processo penal brasileiro, a discussão sobre qual é o sistema processual penal vigente no Brasil. Antes de tratar da ampla divergência doutrinária sobre o assunto, o tema foi introduzido a partir de um pormenorizado estudo dos sistemas processuais ditos históricos, ou seja, aqueles não mais usados na atualidade, os sistemas acusatório privado e inquisitivo. Então, no terceiro capítulo passou-se à análise dos modelos processuais aplicados na atualidade, os sistemas misto e acusatório. Por fim, de modo a embasar a tese final, foram apresentadas as principais disposições do Código de Processo Penal, da Constituição Federal e da Convenção Americana de Direitos Humanos sobre o assunto, bem como a opinião de diversos doutrinadores sobre o tema. Concluiu-se, enfim, pela corrente que entende ter sido adotado o sistema acusatório no território brasileiro, devido às disposições da Constituição Federal e dos tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, em especial a Convenção Americana de Direitos Humanos. Contudo, também foi visto que a aplicação de todas as características e consequências do sistema acusatório está longe de ser uma realidade na prática forense brasileira, sendo necessárias profundas mudanças para que o modelo acusatório seja plenamente aplicado.

Grantor dc:publisher

Universidade Federal Fluminense

Year dc:date.issued

2016

Author dc:creator

• Monnerat, Bruno Rivero

Advisor dc:contributor.advisor

• Nicolitt, Andre Luiz

Statement dc:rights

• Open Access

Licence dc:rights.uri

• http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

https://app.uff.br/riuff/handle/1/23139

OAI identifier oai:identifier

oai:app.uff.br:1/23139