Governança corporativa e o conflito de interesses nas sociedades anônimas

O presente estudo aborda a aplicação da governança corporativa como instrumento de controle de possíveis conflitos de interesses nas sociedades anônimas. Ainda que possuam estruturas organizacionais pouco equilibradas e de alta concentração acionária, a realidade brasileira demonstra constante busca por soluções na resolução de conflitos entre o controlador e os acionistas minoritários, devido a detenção pelo controlador, na maioria das vezes, do direito de voto como meio para a dominação das deliberações nas assembleias da companhia. Pretende-se, portanto, permear os conceitos de governança corporativa e as principais alterações da Lei no 6.404/1976 (LSA) pela Lei no 10.303/01, passando pelo interesse social e as teorias contratualistas e institucionalistas, seguido pelo conflito de interesses do ponto de vista da LSA, visitando o entendimento dos principais doutrinadores no âmbito formal e substancial e uma breve diferenciação entre benefício particular e o conflito de interesses. Por fim, aborda-se a governança corporativa como instrumento de prevenção de conflitos societários e sua potencial contribuição a harmonização das relações societárias.

Grantor dc:publisher

Universidade Federal Fluminense

Year dc:date.issued

2017

Author dc:creator

• Silva, Eliana Cruz da

Advisor dc:contributor.advisor

• Oliveira, Claudio Brandão de

Statement dc:rights

• Open Access

Licence dc:rights.uri

• http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

https://app.uff.br/riuff/handle/1/23102

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