O reconhecimento da multiparentalidade e suas repercussões jurídicas

O objetivo deste trabalho é fazer uma análise do reconhecimento da multiparentalidade, ou seja, o reconhecimento de múltiplos vínculos de filiação, e os principais reflexos jurídicos de tal reconhecimento, em razão da grande importância do tema com relação as famílias atuais que são principalmente caracterizadas pelos vínculos de afeto e pela pluralidade de suas entidades. A pesquisa é qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. O capítulo 1 versa sobre o estudo sobre a evolução do direito de família, principalmente no âmbito da filiação, destacando de que forma o direito foi se adaptando às modificações sociais. No capítulo 2, há a análise da multiparentalidade, seu conceito e discussões doutrinarias, além da evolução jurisprudencial do tema no direito brasileiro. O capítulo 3 versa sobre a análise do emblemático caso julgado pelo Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário 898.060, que discutiu o tema 622 – Prevalência da paternidade socioafetiva em detrimento da biológica, e onde foi admitida expressamente a multiparentalidade. Ao final, há um estudo do reflexo da referida decisão, ou seja, os reflexos jurídicos do reconhecimento da multiparentalidade no âmbito familiar

Author dc:creator

• Silva, Gabriela Breves da

Advisor dc:contributor.advisor

• Klevenhusen, Renata Braga

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• Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
• Open Access

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