A contribuição da teoria política de Edmund Burke à atividade decisória judicial, no contexto do dissenso contemporâneo

A presente dissertação visa enfrentar a questão do solipsismo judicial, entendido como a atitude do julgador consistente em colocar a sua consciência individual acima de qualquer outro condicionamento, com base nas reflexões de Edmund Burke sobre a Revolução na França, através lente da hermenêutica filosófica gadameriana, compatibilizando-as com a abertura ao problema do dissenso e à realidade do pluralismo. Para tanto, fora realizada pesquisa bibliográfica em relação a diversos modos como a discricionariedade judicial foi tratada no Direito. Além disso, foram utilizadas obras que tratam adequadamente a questão do pluralismo e da complexidade da sociedade fragmentada contemporânea. Elegeu-se um percurso histórico que ligou a discricionariedade judicial ao positivismo jurídico e, mais recentemente, à ponderação de princípios. Por meio da utilização dos insights de Burke, buscou-se demonstrar a importância da abordagem da concretude em relação à decisão judicial e do paradoxo localizado na relação entre a continuidade e reforma do Direito. Ao final, concluiu-se que a utilização da referência histórica de Burke é compatível, não só com a consistência do Direito, considerando tudo que a tradição jurídica já produziu até o momento decisório, mas também à responsividade do direito diante das demandas concretas atuais da sociedade plural.

Grantor

Faculdade de Direito

Year dc:date.issued

2019

Author dc:creator

• Rozeira, Leandro Venicius Fonseca

Advisor dc:contributor.advisor

• Miguel, Daniel Oitaven Pamponet

• Política
• Direito
• Hermenêutica Filosófica
• Teoria da Decisão Judicial
• Sistema jurídico como espaço do dissenso
• Gadamer
• Edmund Burke
• Equilíbrio entre continuidade e reforma
• Politics
• Law
• Philosophical-hermeneutical theory of judicial decision
• Legal system as a space of dissent
• Balance between continuity and reform
• Burke, Edmund
• Ciência política – Filosofia
• Hermenêutica
• Processo decisório
• Poder discricionário
• Positivismo jurídico

Statement dc:rights

• Acesso Aberto

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/30171

OAI identifier oai:identifier

oai:repositorio.ufba.br:ri/30171