As garantias constitucionais dos refugiados no Brasil e o papel dos Direitos Fundamentais na proteção ao refugiado em Salvador

A presente monografia objetiva a investigação acerca da proteção constitucional assegurada aos refugiados no Brasil, com ênfase na análise da relação entre os Direitos Fundamentais e o cenário de refúgio na cidade de Salvador. O estudo parte da identificação conceitual do refugiado, seguindo para o exame acerca da evolução histórica e jurídica do refúgio, a fim de identificar as bases normativas de proteção ao refugiado, emanadas da ordem internacional e incorporadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo no que tange à constitucionalização dos Direitos Humanos, traçando-se, outrossim, breve trajetória da legislação brasileira específica. Para a execução dos objetivos deste trabalho foram utilizadas pesquisa bibliográfica, documental e exploratória, bem como realizados estudo de campo e entrevistas. A pesquisa propõe, ainda, análise qualitativa acerca da promoção de efetividade dos Direitos Fundamentais garantidos aos refugiados residentes em Salvador, adotando posicionamento crítico quanto aos entraves enfrentados por este grupo, sob a perspectiva da violação de direitos e afronta à Constituição Federal.

Grantor

Faculdade de Direito

Year dc:date.issued

2018

Author dc:creator

• Sampaio, Karine de Assis Vaz

Advisor dc:contributor.advisor

• Peixoto, Geovane de Mori

• Refugiados
• Garantias constitucionais
• Direitos Fundamentais
• Proteção
• Refugees
• Constitutional guarantees
• Fundamental Rights
• Protection

Statement dc:rights

• Acesso Aberto

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27876

OAI identifier oai:identifier

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