Pais órfãos de filhos vivos: uma análise acerca da responsabilidade civil pelo abandono afetivo do ascendente

Cuida-se o presente trabalho da análise acerca do Abandono Afetivo de Ascendente, tendo em vista a ausência de cuidados dos filhos para com os pais, bem como a falta de convivência familiar. Para isto, o trabalho foi dividido em quatro capítulos. Inicialmente realizou-se uma breve análise da evolução histórica do papel do idoso nas diferentes sociedades, restando comprovado que antigamente o idoso era melhor tratado. Observou-se que o aumento da expectativa de vida da população brasileira, implica em novos conceitos a respeito de quem pode ser identificado como sendo idoso. Em vista do maior número de anciãos, fez-se necessária uma análise acerca dos direitos de convivência familiar e proteção integral ao idoso, os quais possuem intima relação ao princípio da afetividade. Verificou-se que foi através do afeto que as novas concepções acerca das entidades familiares surgiram. Denotou-se que, devido ao princípio da solidariedade intrinsecamente ligado ao princípio da afetividade, o cuidado e a convivência são deveres estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto do Idoso, razão pela qual a sua ausência implica, necessariamente, em inadimplemento, constituindo-se em um ato ilícito que precisa ser indenizado. Entretanto, há uma exceção, qual seja: a do filho que foi abandonado quando criança ou adolescente, ou seja, que foi vítima de um abandono afetivo anterior, razão pela qual reta afastada a hipótese de abandono afetivo do seu pai. A metodologia que se utilizou compreendeu a pesquisa bibliográfica e documental, assim como utilizou-se, com relação aos objetivos projetados, a pesquisa exploratória. Por fim, conclui-se no sentido de que é plenamente possível responsabilizar o filho que abandona afetivamente seu pai, podendo, contudo, o idoso utilizar-se da mediação para solução do seu conflito, haja vista que, por muitas vezes, seu objetivo é reestabelecer os vínculos afetivos rompidos e a convivência com os membros de sua família.

Grantor

Faculdade de Direito

Year dc:date.issued

2018

Author dc:creator

• Santos, Márlua Almeida

Advisor dc:contributor.advisor

• Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga

• Família
• Afeto
• Princípio da solidariedade familiar
• Princípio da Afetividade
• Convivência Familiar
• Deve de cuidado
• Ato ilícito
• Ato ilícito Abandono afetivo
• Danos morais
• Responsabilidade Civil
• Family
• Affection
• Principle of family solidarity
• Principle of Affectivity
• Family living
• You must be careful
• Unlawful act
• Inadimplemento
• Emotional abandonment
• Moral damages
• Civil responsability
• Responsabilidade (Direito)

Statement dc:rights

• Acesso Aberto

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27510

OAI identifier oai:identifier

oai:repositorio.ufba.br:ri/27510