Obrigação internacional do Brasil de garantir o acesso à educação para as crianças refugiadas sob seu território

Esta monografia tem como objetivo explanar sobre a obrigação internacional do Brasil de promover o acesso à educação para as crianças refugiadas sob sua jurisdição, uma vez que o direito à educação fornece bases sólidas para o exercício pleno de outras proteções de Direitos Humanos. Para isso, a fundamentação legal terá respaldo nos tratados internacionais de Direitos Humanos que o Brasil é signatário, doutrina nacional e internacional, sentenças e outros instrumentos internacionais. Em segundo momento, será apresentado sobre o cumprimento da referida obrigação. Com o objetivo de compreender a complexidade da prática deste tema, foram entrevistados o ACNUR, a ONG sem fins lucrativos I Know My Rights e a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo. As entrevistas tiveram uma metodologia qualitativa e semi-estruturada

Grantor

Faculdade de Direito

Year dc:date.issued

2018

Author dc:creator

• Fontoura, Thalita Christine de Mendonça

Advisor dc:contributor.advisor

• Neves, André Luiz Batista

• Direito à educação
• Criança refugiada
• Direitos Humanos
• Acesso à educação
• Integração local
• Right to education
• Refugee child
• Human rights
• Access to education
• Local integration

Statement dc:rights

• Acesso Aberto

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/26423

OAI identifier oai:identifier

oai:repositorio.ufba.br:ri/26423