O estatuto da pessoa com deficiência e o novo modelo de capacidade civil dos portadadores de transtorno mental: o desafios de empoderar

A presente monografia demonstra a histórica dificuldade de empoderar o portador de transtorno mental na sociedade. Fundamenta a hipótese no processo de Reforma Psiquiátrica que visa libertar os doentes dos manicômios e dar-lhes tratamento humanizado. Mas, no entanto, a desinstitucionalização, uma vitória do processo Reformista, esbarrou no estigma desenvolvido pela sociedade acerca dos portadores de transtorno mental e na sua inerente vulnerabilidade. Dessa maneira, o desafio de empoderar se dá a partir da quebra de paradigmas, possibilitando ao portador de transtorno mental praticar atos da vida civil amparado no instituto da Tomada de Decisão Apoiada instituída pela Lei nº. 13.146/2015.

Grantor

FACULDADE DE DIREITO

Year dc:date.issued

2017

Author dc:creator

• Lopes, Alessandra Santos

Advisor dc:contributor.advisor

• Sant'Ana, Maurício Requião de

• Estatuto da Pessoa
• Deficiência
• Portador Transtorno Mental
• Capacidade Civil
• Tomada de Decisão
• Apoiada
• Empoderamento
• Deficientes mentais
• Deficientes - Estatuto legal, leis, etc
• Doenças mentais

Statement dc:rights

• Acesso Aberto

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24431

OAI identifier oai:identifier

oai:repositorio.ufba.br:ri/24431