O estatuto da pessoa com deficiência e o novo modelo de capacidade civil dos portadadores de transtorno mental: o desafios de empoderar
type: CreativeWork
description: A presente monografia demonstra a histórica dificuldade de empoderar o portador de transtorno mental na sociedade. Fundamenta a hipótese no processo de Reforma Psiquiátrica que visa libertar os doentes dos manicômios e dar-lhes tratamento humanizado. Mas, no entanto, a desinstitucionalização, uma vitória do processo Reformista, esbarrou no estigma desenvolvido pela sociedade acerca dos portadores de transtorno mental e na sua inerente vulnerabilidade. Dessa maneira, o desafio de empoderar se dá a partir da quebra de paradigmas, possibilitando ao portador de transtorno mental praticar atos da vida civil amparado no instituto da Tomada de Decisão Apoiada instituída pela Lei nº. 13.146/2015.
abstract: A presente monografia demonstra a histórica dificuldade de empoderar o portador de transtorno mental na sociedade. Fundamenta a hipótese no processo de Reforma Psiquiátrica que visa libertar os doentes dos manicômios e dar-lhes tratamento humanizado. Mas, no entanto, a desinstitucionalização, uma vitória do processo Reformista, esbarrou no estigma desenvolvido pela sociedade acerca dos portadores de transtorno mental e na sua inerente vulnerabilidade. Dessa maneira, o desafio de empoderar se dá a partir da quebra de paradigmas, possibilitando ao portador de transtorno mental praticar atos da vida civil amparado no instituto da Tomada de Decisão Apoiada instituída pela Lei nº. 13.146/2015.
author: Lopes, Alessandra Santos
language: pt_BR
keywords: Estatuto da Pessoa, Deficiência, Portador Transtorno Mental, Capacidade Civil, Tomada de Decisão, Apoiada, Empoderamento, Deficientes mentais, Deficientes - Estatuto legal, leis, etc, Doenças mentais
date published: 2017
date modified: 2026-07-27T22:07:34Z
provider: Brazil UFBA
publisher: Networked Digital Library of Theses and Dissertations
type: WebPage
source organization: FACULDADE DE DIREITO