O estatuto da pessoa com deficiência e o novo modelo de capacidade civil dos portadadores de transtorno mental: o desafios de empoderar
A presente monografia demonstra a histórica dificuldade de empoderar o portador de transtorno mental na sociedade. Fundamenta a hipótese no processo de Reforma Psiquiátrica que visa libertar os doentes dos manicômios e dar-lhes tratamento humanizado. Mas, no entanto, a desinstitucionalização, uma vitória do processo Reformista, esbarrou no estigma desenvolvido pela sociedade acerca dos portadores de transtorno mental e na sua inerente vulnerabilidade. Dessa maneira, o desafio de empoderar se dá a partir da quebra de paradigmas, possibilitando ao portador de transtorno mental praticar atos da vida civil amparado no instituto da Tomada de Decisão Apoiada instituída pela Lei nº. 13.146/2015.
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