Direitos humanos em Moçambique : estado e sistema de policiamento

Esta pesquisa apresenta uma análise da evolução histórica e da situação atual dos direitos humanos em Moçambique, com ênfase no tratamento dos DH por parte da Polícia (PRM). O tema escolhido é relevante porque não existem, até hoje, trabalhos académicos que analisam a atuação da Polícia moçambicana em relação às violações por ela praticadas dos direitos humanos dos cidadãos. Em termos metodológicos, a pesquisa adotou uma abordagem puramente qualitativa, visando perceber quais são as razões do uso frequente da violência por parte da Polícia, quais os seus relacionamentos com o poder político e com o poder judiciário, acabando por apresentar uma tipologia de casos de violações dos direitos humanos por parte desta corporação, inspirada à dicotomia de Galtung “estrutura”-“ator”. A pesquisa trouxe, como seu resultado mais significativo, a consideração da violação dos direitos humanos por parte da polícia moçambicana como elemento estrutural da história e da política locais, a partir da análise da evolução constitucional e legislativa do país à luz dos direitos humanos, das etapas fundamentais da PRM e da sua atual organização, da formação que os agentes policiais têm na específica matéria dos direitos humanos. A pesquisa demonstrou que os membros da PRM conhecem os direitos humanos, e que eles geralmente atuam de forma contrária a tais princípios devido a ordens superiores ou, no geral, a questões “de sistema” ou estruturais, que ativam mecanismos de difusa impunidade, códigos do silêncio e de cumplicidade, que envolve os cidadãos, os próprios colegas e superiores dos agentes violadores e, em última instância, os juízes. Por isso a pesquisa demonstrou que, salvo raros casos, o desfecho processual é inexistente; pelo contrário, o desfecho processual pode ser por vezes diferente apenas em casos de atuação puramente individual do polícia violador, com condenações que chegam a ser exemplares.

Name thesis:degree_name

Tese de Doutoramento em Relações interculturais

Year dc:date.issued

2019

Author dc:creator

• Nhaueleque, Laura

Advisor dc:contributor.advisor

• Fontes, José

• Polícia da República de Moçambique
• Direitos humanos
• Culturas africanas
• Violação
• Moçambique
• Human rights
• Mozambique
• PRM
• Violations
• Typologies

Language dc:language.iso

por

Identifier URI

urn:tid:101505159

OAI identifier oai:identifier

oai:repositorioaberto.uab.pt:10400.2/8529