Processo de participação pública colaborativa em planeamento : o estudo de caso do plano de gestão da região hidrográfica do Algarve

A Directiva Quadro da Água introduz um novo conceito de gestão integrada da água por bacia hidrográfica, dando ênfase à componente de participação pública nas várias fases de elaboração dos respectivos Planos de Gestão. Diversos estudos e artigos científicos sobre o estado da cidadania activa, de âmbito internacional e nacional, têm revelado que a grande maioria dos cidadãos ainda não tem o hábito de participar e evidenciam também a deficiente preparação das instituições para a promoção e incentivo à prática contínua da participação pública activa, optando, preferencialmente, por um formato de participação de carácter passivo assente na transmissão de informação e ou na consulta pública. O presente trabalho de projecto teve como objectivo geral proceder à concepção do processo de participação pública para o estudo de caso do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Algarve, bem como à implementação da participação pública da 2ª fase deste Plano relativa à identificação das Questões Significativas sobre a Gestão da Água. Os resultados dos procedimentos adoptados para esta fase, que incluíram as vertentes da informação (internet, imprensa, desdobrável, boletim informativo), consulta (brochuras e ficha de participação pública em papel e online) e envolvimento activo (sessão e fórum de participação públicas), foram positivos e deram indicação de que os actores chave envolvidos estão motivados para dar continuidade a este trabalho ao longo das várias etapas de elaboração do referido Plano. No entanto, é necessário melhorar ainda alguns aspectos, salientando-se, entre outros, o reforço do envolvimento de alguns actores chave nas vertentes da transmissão de informação e consulta pública, a simplificação da linguagem e conteúdo dos documentos disponibilizados, assegurar uma maior representatividade do público - alvo e fomentar a utilização de tecnologias de informação como ferramentas de apoio à decisão. Concluiu-se, ainda, ser fundamental garantir a integração dos resultados da participação pública nos documentos finais, constituindo este um dos principais factores potenciadores da prática da cidadania activa e aumento da confiança dos cidadãos nas instituições.

Author dc:creator

• Dores, Anabela Cabrita das

Advisor dc:contributor.advisor

• Caeiro, Sandra

• Educação ambiental
• Cidadania
• Projetos
• Participação social
• Gestão da água
• Hidrografia
• Algarve
• Public participation
• Active citizenship
• Active involvement
• key actors
• Management plan of the hydrographical region of Algarve
• Significant questions about water

Language dc:language.iso

por

Handle dc:identifier.uri

http://hdl.handle.net/10400.2/1448

OAI identifier oai:identifier

oai:repositorioaberto.uab.pt:10400.2/1448