Processo de participação pública colaborativa em planeamento : o estudo de caso do plano de gestão da região hidrográfica do Algarve
A Directiva Quadro da Água introduz um novo conceito de gestão integrada da água por bacia hidrográfica, dando ênfase à componente de participação pública nas várias fases de elaboração dos respectivos Planos de Gestão. Diversos estudos e artigos científicos sobre o estado da cidadania activa, de âmbito internacional e nacional, têm revelado que a grande maioria dos cidadãos ainda não tem o hábito de participar e evidenciam também a deficiente preparação das instituições para a promoção e incentivo à prática contínua da participação pública activa, optando, preferencialmente, por um formato de participação de carácter passivo assente na transmissão de informação e ou na consulta pública. O presente trabalho de projecto teve como objectivo geral proceder à concepção do processo de participação pública para o estudo de caso do Plano de Gestão da Região Hidrográfica do Algarve, bem como à implementação da participação pública da 2ª fase deste Plano relativa à identificação das Questões Significativas sobre a Gestão da Água. Os resultados dos procedimentos adoptados para esta fase, que incluíram as vertentes da informação (internet, imprensa, desdobrável, boletim informativo), consulta (brochuras e ficha de participação pública em papel e online) e envolvimento activo (sessão e fórum de participação públicas), foram positivos e deram indicação de que os actores chave envolvidos estão motivados para dar continuidade a este trabalho ao longo das várias etapas de elaboração do referido Plano. No entanto, é necessário melhorar ainda alguns aspectos, salientando-se, entre outros, o reforço do envolvimento de alguns actores chave nas vertentes da transmissão de informação e consulta pública, a simplificação da linguagem e conteúdo dos documentos disponibilizados, assegurar uma maior representatividade do público - alvo e fomentar a utilização de tecnologias de informação como ferramentas de apoio à decisão. Concluiu-se, ainda, ser fundamental garantir a integração dos resultados da participação pública nos documentos finais, constituindo este um dos principais factores potenciadores da prática da cidadania activa e aumento da confiança dos cidadãos nas instituições.
Educação ambiental, Cidadania, Projetos, Participação social, Gestão da água, Hidrografia, Algarve, Public participation, Active citizenship, Active involvement, key actors, Management plan of the hydrographical region of Algarve, Significant questions about water
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