O impacto do novo regulamento geral de proteção de dados nas relações empresariais entre Brasil e União Europeia

O trabalho tem como objetivo analisar os impactos do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados nas relações empresariais entre Brasil e União Europeia Dessa forma, será apresentada a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira em conjunto com a Constituição Federal de 1988, seus princípios e sua importância para o desenvolvimento da proteção de dados. Assim como, explicar a Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito da legislação brasileira frente ao regulamento da União Europeia, além de diferenciar a Lei Geral de Proteção de Dados promulgada no Brasil com o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia. Dessa forma a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil e Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE) trazem impactos positivos nas relações comerciais. Nesse sentido, será elucidado a proteção de dados, inclusive frente as empresas, no contexto do Mercosul, no Brasil e na União Europeia, em Portugal e quais foram os impactos para a legislação brasileira e Europeia e suas relações e quais as medidas foram tomadas com esses regulamentos. Por fim, exemplificaremos as medidas tomadas com um estudo comparativo de leis entre o Brasil e a União Europeia, a metodologia de estudo e a revisão bibliográfica no sentido de evidenciar os motivos que fizeram com que as novas leis fossem criadas e também para demonstrar que as empresas e pessoas devem se adequar frente às novas regras para que não sejam punidas e possam continuar com suas atividades.

Name thesis:degree_name

Dissertação de Mestrado em Informação e Sistemas Empresariais em associação com o Instituto Superior Técnico, apresentada à Universidade Aberta

Year dc:date.issued

2020

Author dc:creator

• Ribeiro, Carolina Rudge Ramos

Advisor dc:contributor.advisor

• São Mamede, Henrique

• Mercosul
• RGPD
• LGPD
• Legislação
• Proteção de dados
• Relações empresariais
• Brasil
• União Europeia
• GDPR
• Mercosur
• European Union
• Data protection

Language dc:language.iso

por

Identifier URI

urn:tid:202585263

OAI identifier oai:identifier

oai:repositorioaberto.uab.pt:10400.2/10429