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Results
Showing 1 to 20 of 228 for “"Legislação"”.
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Drogas no Brasil: legislação e seletividade punitiva
O presente trabalho busca, por meio de um estudo histórico, legislativo, doutrinário, comparativo e crítico, apresentar o movimento proibicionista, elaborado pelos Estados Unidos da América, como uma política criminal, implementada ao longo do século XX, e disseminada mundialmente por diversas …
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Legislação arquivística: um estudo sobre as fontes do direito arquivístico
This work is a result of bibliographic and documental analyses that aimed at drawing up a document related to the general public, however, focusing on addressing the needs of archivists pertaining to the sources of law, applied to archival science. For its making up, documental and bibliographic …
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Legislação arquivística: um estudo sobre as fontes do direito arquivístico
This work is a result of bibliographic and documental analyses that aimed at drawing up a document related to the general public, however, focusing on addressing the needs of archivists pertaining to the sources of law, applied to archival science. For its making up, documental and bibliographic …
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Adaptação curricular para autistas no ensino fundamental I: um enfoque na legislação educacional
This work is the concise presentation of scientific nature article in order to analyze how the Curricular Adaptation for autism is made Elementary Education I. I specifically we intend to advise on the importance of making this kind of adaptation knowing the needs presented by autistic children; …
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Os deslocados ambientais haitianos no Brasil em face da atual legislação brasileira para refugiados
The Haitians migration to Brazil is not a novelty, however it has been intensified in a notorious way after the natural catastrophe which hit Haiti in January 2010. Looking for best life conditions and to rebuild their lives, the Haitians faced several troubles when arrived in here which has been …
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Desvendando a logística reversa no Brasil: uma análise da legislação e da percepção de especialista
… reversa (LR) foi inserida de forma ampla na legislação brasileira por meio da Lei nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Dessa maneira, a LR ganhou definição quanto ao seu conteúdo, visibilidade nas discussões da sociedade e status de instrumento de uma …
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Educação, legislação, preços de mercado: será possível para o comum dos cidadãos seguir a dieta mediterrânica?
O presente trabalho teve como objetivo caracterizar os hábitos alimentares dos jovens do ensino secundário do Agrupamento de Escolas D. Afonso Sanches (AEDAS), em Vila do Conde, e relacionar os seus consumos alimentares e estilo de vida, com o grau de adesão à Dieta Mediterrânica. A população …
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Ocupação do solo urbano, legislação e licenciamento ambiental no bairro de Gramame – João Pessoa - PB (1992– 2013).
This study aims to analyze the influence of the urbanization process in João Pessoa, with emphasis in the neighborhood Gramame from 1992 to 2013. Our concern is to link environmental and urban problems using as instruments urban policies, such as the Master Plan, Urban Code and Municipal Code of …
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Desenvolvimento urbano da cidade do Rio de Janeiro: uma visão através da legislação reguladora da época, 1925/1975
In the last fifty years the territo:ry which today forrns the basis for the Municipality of Rio de Janeiro was the object of two urban developrent plans, thirty five years apart from each other. None of them was adopted as an effective planning instrurrent. Now, a third plan is being prepared, …
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Desafios metodológicos na pesquisa da legislação urbanística e seus diálogos nas alterações do perfil sociodemográfico: Conselheiro Lafaiete como estudo de caso
… presente pesquisa era investigar a influência da legislação urbanística na transformação espacial do perfil sociodemográfico. No entanto, nos deparamos com grandes desafios metodológicos para operacionalizar as intenções da investigação, especialmente tendo-se em vista a escala intraurbana de …
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Os desafios éticos de uma universidade particular no oeste brasileiro, diante do novo cenário : nova legislação oficial vigente para as universidades comunitárias
… Católica Dom Bosco – UCDB/MS, frente à nova legislação vigente para as Universidades Comunitárias. A pesquisa realizada caracteriza-se como estudo de caso. Os dados foram coletados em fontes primárias e secundárias; as informações foram analisadas qualitativamente, sendo criados distintos …
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Estudo em direito comparado de políticas florestais para as áreas de preservação permanente
… foi trazer ao campo de conhecimento brasileiro a legislação estrangeira para um trabalho comparativo, que visa adicionar características externas ao atual modelo legislativo vigente no País. Fez-se um paralelo entre os modelos legislativos no âmbito ambiental, relativo ao instituto de direito das …
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Acesso à justiça: como a atuação do Núcleo de Prática Jurídica da UFF/VR colabora para a atenuação das lacunas encontradas no efetivo acesso à justiça no Brasil
… os operadores do Direito a transformar a legislação positivada em legislação efetiva. Embora muitos avanços tenham sido gerados através do aprimoramento do acesso à justiça desde então, muito ainda se pode contribuir para a equidade das partes em disputas judiciais e ao encontro de tais …
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Qualidade de coloríficos de urucum produzidos e comercializados no Estado da Paraíba
… e controle de qualidade que são exigidos pela legislação vigente. Dessa forma, o objetivo deste trabalho foi avaliar a qualidade dos coloríficos produzidos no Estado da Paraíba, de acordo com as normas de qualidade estabelecidas pelos órgãos competentes e o processo de produção. Foram …
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A imunidade das entidades beneficentes de assistência social em relação às contribuições sociais
… fiscal sujeito a condições legais, analisa-se a legislação infraconstitucional que regulamenta o disposto no art. 195, § 7º da Constituição Federal de 1988, propondo-se algumas alterações na legislação vigente, com objetivo de atender aos desígnios do constituinte, evitando, ainda, violação ao …
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Educação para a cidadania no Brasil: imperativo constitucional ou direito sonegado? Da exegese do art. 205 da constituição a uma proposta de reorientação da legislação e política educacional brasileira à luz da experiência portuguesa
This study, which analyzes the Brazilian educational legislation and its advances and setbacks made by the country in terms of creating the Constitutional Right to Education for Citizenship a reality, questions the disparity between the directive extracted from article 205 of the Federal …
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Parcelamento do solo, a necessidade de uniformizar alguns padrões de projetos das vias urbanas
Este trabalho faz uma análise da legislação sobre o parcelamento do solo nas diferentes instâncias de Governo. São analisadas as diversidades e contradições das leis municipais de parcelamento do solo de onze prefeituras estrategicamente distribuídas no Estado. A análise foca em particular o …
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Concentração de mercado e defesa da concorrência: o caso Nestlé/ Garoto
Este trabalho analisa a legislação de defesa da concorrência do Brasil e os critérios que levaram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) a vetar a aquisição da Garoto pela Nestlé.
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