Universidade Federal do Paraná
A porta dos fundos do Judiciário : o quinto constitucional como meio de efetivação do nepotismo no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Abstract
dc:description.abstractResumo: O presente trabalho tem o objetivo de analisar o instituto do quinto constitucional como meio de ingresso no Tribunal de Justiça do Paraná e como a família é fator preponderante para a seleção da pessoa a assumir o cargo de desembargador. A ideia de família jurídica como aspecto facilitador do candidato à vaga do quinto constitucional demonstra como as relações de nepotismo transcendem os laços biológicos, estendendo-se, também, às relações entre as diversas famílias tradicionais do Judiciário paranaense. Os membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil que hoje estão como desembargadores detinham antes da assunção do cargo capital politico-familiar que os distinguiam de seus concorrentes, de modo que o critério técnico é ofuscado pelo timbre familiar que a pessoa detém. O quinto constitucional não cumpre por completo o seu ideal de oxigenação do Judiciário, funcionando na verdade como mecanismo de promoção da política de nepotismo no Judiciário paranaense, que é uma grande casa para as mesmas famílias jurídicas de sempre.
Author and committee
dc:creator, dc:contributor.*- Author dc:creator
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- Bianeck, Willian Carneiro
- Advisor dc:contributor.advisor
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- Oliveira, Ricardo Costa de, 1964-
Subjects
dc:subject × 5Rights
- Language dc:language
- Português
Identifiers
dc:identifier.*- Handle dc:identifier.uri
- https://hdl.handle.net/1884/93346
- OAI identifier oai:identifier
- oai:acervodigital.ufpr.br:1884/93346