Estado, sociedade e políticas de desenvolvimento na Amazônia brasileira: dimensões sobre a gestão e governança ambiental dos recursos naturais em áreas protegidas no Estado do Amazonas / Brasil

Este estudo procura compreender as políticas governamentais a partir de uma análise sobre o modelo de desenvolvimento socioeconómico instituído para Amazônia brasileira através da sua relação com a gestão dos recursos naturais em Unidades de Conservação no Estado do Amazonas. O tema do desenvolvimento nas ciências sociais marca um campo do pensamento teórico que interpreta os cenários socioeconómicos e políticos dos Estados nacionais, sobretudo, a partir das políticas a partir da metade do século XX. Nas últimas décadas, os estudos socioambientais tornaram-se globalmente alvo dos tomadores de decisão nas políticas intergovernamentais, e a sua discussão tem influenciado a proposição de políticas de Estado em diversas esferas públicas e institucionais nas sociedades contemporâneas. No Estado brasileiro, este debate contribuiu para a regulamentação de uma política nacional de gestão dos recursos naturais ao final do século XX. Com a instituição da política nacional ambiental e a regulamentação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), a criação de áreas de proteção ambiental no Brasil foi ampliada, sobretudo nos Estados da região norte, como no Amazonas. Este facto iniciou um amplo debate sobre as questões de apropriação e uso dos recursos naturais pelas populações rurais locais. Estas ações resultaram em conflitos socioambientais entre as comunidades rurais que desenvolviam historicamente atividades de trabalho comercial e de subsistência nas regiões, agora designadas como áreas de proteção regulamentadas pelo SNUC. O resultado destes novos conflitos reconfigurou a discussão sobre os cenários de planeamento institucional do Estado, sobretudo quanto ao uso dos recursos naturais em face das políticas globais sobre mudança climática e desenvolvimento sustentável. No Estado do Amazonas, esta iniciativa possibilitou o envolvimento das sociedades locais nas políticas de gestão compartilhada das áreas ambientais protegidas através de ferramentas de gestão participativas. Como objetivos específicos deste estudo propomos: i) Caracterizar a política governamental brasileira sobre a gestão dos recursos naturais e os seus marcos jurídicos; ii) Compreender a política governamental sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas; iii) Analisar a regulamentação do Sistema Estadual de Unidades de Conservação do Estado do Amazonas (SEUC) considerando a atuação dos seus órgãos executores; e iv) Investigar e compreender a participação das sociedades rurais nos processos decisórios relativos à gestão compartilhada dos recursos naturais. Procuramos sustentar a ideia de que a importância das questões ambientais incorporadas nas teorias do desenvolvimento, sobretudo a partir do Desenvolvimento Sustentável e demais teorias “alternativas”, possibilitaram uma reapropriação social da natureza, institucionalizando uma problemática – a da gestão dos recursos naturais – na medida em que engendrou mecanismos de participação e descentralização das políticas públicas e governamentais, a partir de noções como a governança ambiental. A mudança da política de desenvolvimento do Estado brasileiro de uma economia de crescimento baseada na substituição de importações e na acentuada sobre-exploração dos recursos naturais, para uma associação,no século XXI, às recentes preocupações com a questão ambiental, são resultados de transformações pelas quais passou o Estado proporcionado por uma perspetiva neoinstitucional. Estas políticas aos poucos estão reconfigurando o modelo de gestão dos recursos naturais perante o modelo político governamental nacional, na medida em que as consideramos recentes. No Estado do Amazonas, a experiência de transição para um modelo político baseado na ideia de desenvolvimento sustentável surgiria com mais afinco somente no início do século XXI e tomaria corpo ao longo da primeira década, instituindo uma política pioneira de gestão dos recursos naturais, regulamentada em 2007, tornando-se referência para o debate nacional. Baseadas num modelo neoinstitucional governamental, a política estadual sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas incorporou as prerrogativas da sustentabilidade junto à discussão global, sem deixar de assegurar, através da sua arquitetura jurídica, as intervenções do capital na região, também mediadas pelo terceiro setor (nomeadamente as Organizações não-governamentais) e suas novas formas de apropriação da natureza.

Name thesis:degree_name

Doutoramento em Sociologia (especialidade em Sociologia e Metodologia Fundamentais)

Year dc:date.issued

2014

Author dc:creator

• Rapozo, Pedro Henriques Coelho

Advisors dc:contributor.advisor

• Silva, Manuel Carlos
• Cardoso, António

Statement dc:rights

• openAccess

Language dc:language.iso

por

Handle dc:identifier.uri

https://hdl.handle.net/1822/35538

OAI record oai:identifier

http://repositorium.sdum.uminho.pt/oai/request?verb=GetRecord&metadataPrefix=dim&identifier=oai%3Arepositorium.uminho.pt%3A1822%2F35538