Políticas de educação de adultos em Portugal (1999-2006): a emergência da educação para a competitividade

Esta tese teve como objectivo a compreensão da política pública de educação e formação de adultos adoptada entre 1999 e 2006, em Portugal, no que respeitou às mudanças na relação estabelecida entre o Estado e o campo de práticas referido. Na primeira parte deste trabalho, a concretização deste objectivo envolveu a discussão de contribuições teóricas sobre o Estado e a sua intervenção na educação de adultos. Nesta perspectiva, concedeu-se destaque às abordagens pluralistas e marxistas, bem como ao debate sobre o Estado-providência e o Estado neoliberal e procurou-se perceber o impacto dessas concepções de Estado sobre o desenvolvimento de modalidades de educação formal, não formal e informal de adultos nas políticas públicas. Enfatizou-se igualmente o papel das organizações internacionais, como a UNESCO e a OCDE, na definição de políticas públicas de educação, formação e aprendizagem ao longo da vida. A partir desta discussão, esta primeira parte terminou com a apresentação de um quadro conceptual que integrou três propostas de análise de políticas públicas de educação de adultos. Uma primeira abordagem acentuou as políticas participativas, de articulação entre o Estado e a sociedade civil, de educação crítica. Uma segunda centrou-se na acção do Estado e enfatizou a educação para o controlo e para a reprodução social. Uma terceira destacou as políticas públicas “mínimas” de educação para a competitividade, nas quais o Estado partilhava responsabilidades educativas com organizações não estatais na promoção de iniciativas que visavam o desenvolvimento económico. Na segunda parte desta tese, ensaiou-se a aplicação deste quadro conceptual aos desenvolvimentos observados no Estado e nas políticas de educação de adultos entre 1974 e 1999, com o propósito de averiguar a especificidade portuguesa. Depois de identificadas singularidades que influenciaram a adopção de políticas públicas nesse período, relacionadas, por exemplo, com a aposta na educação popular e com a escolarização, foram analisados dados empíricos, designadamente documentos políticos produzidos pela União Europeia e pelo Estado português que suportaram a política de educação e formação de adultos entre 1999 e 2006. Foram também interpretados documentos internos de uma associação de desenvolvimento local promotora de Cursos EFA, uma das ofertas mais relevantes da referida política, e analisadas as entrevistas semiestruturadas realizadas a dirigentes, técnicos, profissionais da educação de adultos e ex-formandos envolvidos na oferta indicada. A discussão destes dados permitiu concluir que o Estado registou mudanças na sua intervenção ao destacar os mecanismos de governança, nos quais as parcerias e as redes de promoção de iniciativas de educação de adultos passaram a ser fulcrais; neste âmbito, a indução, a mediação, o controlo e a avaliação tornaram-se funções estatais determinantes. Devido às características desta intervenção, os modos de pensar e de agir na educação de adultos passaram a apelar à crescente valorização da educação de adultos enquanto política social e de emprego, ao papel do indivíduo na construção de percursos educativos e formativos mais adequados ao crescimento da economia, às competências e aos saberes úteis para o desenvolvimento dos processos de trabalho, às aprendizagens e às qualificações num quadro de desemprego estrutural. Em resultado, entre 1999 e 2006, a educação e formação de adultos consistiu numa política de transição que retomou princípios referenciáveis à abordagem das políticas de educação para o controlo e para a reprodução social, enquanto se assistiu à forte emergência de tendências de políticas “mínimas” de educação para a competitividade. Nesta transição, alguns indícios sugeriram ainda aspectos característicos da abordagem das políticas participativas de educação crítica, embora, em diversas situações, estes aspectos denotassem a ressemantização subordinada a princípios de gestão de recursos humanos de modos de pensar e de agir emancipatórios, problematizadores e reflexivos.

Name thesis:degree_name

Doutoramento em Ciências da Educação (especialidade em Política Educativa)

Year dc:date.issued

2011

Author dc:creator

• Guimarães, Paula Cristina Oliveira

Advisor dc:contributor.advisor

• Lima, Licínio C.

Statement dc:rights

• restrictedAccess

Language dc:language.iso

por

Handle dc:identifier.uri

https://hdl.handle.net/1822/12487

OAI record oai:identifier

http://repositorium.sdum.uminho.pt/oai/request?verb=GetRecord&metadataPrefix=dim&identifier=oai%3Arepositorium.uminho.pt%3A1822%2F12487