O mercado de direitos de emissão de CO₂: um estudo experimental

O Mercado Europeu de direitos de emissão de CO2 (EU ETS – European Union Emissions Trading Scheme) constitui exemplo de aplicação do instrumento de política ambiental preconizado por Dales (1968) e Montgomery (1972) e possui um carácter inovador e uma dimensão incomparável a qualquer outra aplicação anterior, sobretudo para poluentes globais como é o caso do CO2 (dióxido de carbono). Por esse motivo, serve como referência à presente investigação, com especial enfoque nas suas regras de funcionamento. O enquadramento e descrição das principais regras de funcionamento do EU ETS, bem como os vários aspectos a ter em conta no momento de implementação de qualquer mercado para transacção de direitos de emissão, ocupam os dois capítulos iniciais da tese (capítulos 2 e 3). A revisão de literatura efectuada no capítulo 3 realça os principais motivos que justificam as diferenças entre os resultados obtidos em mercados para transacção de direitos de emissão entretanto implementados e os previstos pelo modelo teórico de Montgomery (1972). De entre esses, destacamos nos capítulos seguintes a influência da instituição de mercado adoptada para a eficiência final de qualquer mercado para transacção de direitos de emissão. Efectivamente, definimos como principal objectivo do presente estudo a análise da eficiência de um mercado para transacção de direitos de emissão, com a estrutura de mercado (concorrência imperfeita) e regras semelhantes ao EU ETS. Ou seja, um sistema com reduções absolutas das emissões, possibilidade de utilização intertemporal das licenças de emissão (banking), transacção em leilão duplo com preços discriminantes e penalização por incumprimento, num contexto de incerteza acerca do efectivo nível de abatimento final. Em particular, pretendemos avaliar o impacto da regra de afectação inicial das licenças de emissão no desempenho desse mercado (distribuição gratuita vs. leilão) e a eficiência do leilão de Ausabel (2004) neste contexto. Constatando a ampla utilização da metodologia experimental no estudo do funcionamento dos mercados em geral, e dos mercados para transacção de licenças de emissão em particular, e considerando ser a que melhor se adequava aos nossos objectivos, realizamos dois tratamentos experimentais, descritos em detalhe no capítulo 4 e cujos resultados analisamos no capítulo 5. O primeiro tratamento, procurando representar no laboratório o maior número de características possível do EU ETS, incluindo a regra de distribuição inicial gratuita das licenças de emissão (grandfathering), permite-nos concluir que o mercado funciona e é eficiente, desde que a escassez dos títulos de emissão seja efectiva. No segundo tratamento alteramos apenas a regra de afectação inicial das licenças de emissão, considerando agora o leilão das mesmas. Esta foi, portanto, a nossa variável experimental, permitindo-nos comparar o desempenho de uma instituição de mercado laboratorial próxima da do EU ETS com grandfathering vs. leilão inicial das licenças de emissão. Com base nos resultados experimentais obtidos, concluímos que a diferente metodologia de afectação inicial das licenças de emissão não influenciou a eficiência final da instituição representada, constituindo um argumento adicional favorável à sua utilização na 3ª fase do EU ETS, com início em 2013. Já no que respeita ao desempenho do tipo de leilão escolhido para a distribuição inicial das licenças de emissão de CO2, no nosso tratamento experimental, os resultados obtidos foram diferentes dos previstos. O leilão dinâmico de Ausabel (2004), teoricamente equivalente, em termos de eficiência, ao leilão estático de Vickrey (1961), não deu origem à afectação óptima das licenças de emissão entre os diferentes participantes, revelando-se sensível ao ambiente complexo – e diferente do modelizado pelo seu autor - em que foi implementado. Ainda assim, e apesar dos desvios registados entre a afectação final de licenças de emissão de CO2 e a afectação prevista após o encerramento do leilão, o mercado secundário funcionou de forma correcta, possibilitando as necessárias reafectações para a obtenção de um resultado eficiente.

Name thesis:degree_name

Tese de doutoramento em Ciências Económicas (área de conhecimento em Teoria e Política Económica)

Year dc:date.issued

2010

Author dc:creator

• Fernandes, M. Eduarda

Advisors dc:contributor.advisor

• Botelho, Anabela
• Pinto, Lígia

Statement dc:rights

• openAccess

Language dc:language.iso

por

Handle dc:identifier.uri

https://hdl.handle.net/1822/10471

OAI record oai:identifier

http://repositorium.sdum.uminho.pt/oai/request?verb=GetRecord&metadataPrefix=dim&identifier=oai%3Arepositorium.uminho.pt%3A1822%2F10471