Responsabilidade civil pela morte de preso

Este trabalho tem por objetivo a análise da Responsabilidade Civil do Estado pela morte de presos, com fundamento em pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Para atingir essa finalidade, inicialmente foi estudada a evolução histórica da Responsabilidade Civil do Estado, desde a teoria da irresponsabilidade, superada pela teoria da responsabilidade subjetiva, até a responsabilidade objetiva, regra atual; em seguida, examinou-se a sistemática pertinente; após, as divergências quanto à teoria que deve ser aplicada nos casos de Responsabilidade Civil do Estado por omissão; para finalmente expor como doutrina e jurisprudência brasileiras abordam o tema da responsabilidade civil do Estado por morte de presos, tanto por homicídio como suicídio. No decorrer do estudo notou-se que as divergências sobre se o Estado deve ser responsabilizado através da teoria subjetiva ou objetiva, tanto nos casos de omissão em geral, como naqueles específicos de morte de presos, em que não foi cumprido o dever de zelar pela integridade física do detento, originam-se na interpretação do artigo 37§ 6ª, da Constituição Federal de 1988.

Grantor dc:publisher

Universidade Federal Fluminense

Year dc:date.issued

2013

Author dc:creator

• Bastos, Gabriela de Oliveira

Advisor dc:contributor.advisor

• Abreu, Célia Barbosa

Statement dc:rights

• openAccess

Licence dc:rights.uri

• http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

https://app.uff.br/riuff/handle/1/8555

OAI identifier oai:identifier

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