A resistência da Jurisprudência Defensiva frente ao Novo CPC

O presente artigo tem por intuito apresentar como o Novo CPC vem compatibilizando a sua principiologia, especialmente a primazia do mérito (sobre a forma), com as práticas judiciárias que, em seu conjunto, ficaram conhecidas como “jurisprudência defensiva”. O recorte do trabalho está voltado para a discussão sobre os recursos cíveis e, mais especificamente, sobre como os Tribunais vêm incorporando a flexibilidade dos requisitos recursais introduzida pelo Novo CPC, com a cultura da supervalorização da forma sobre o mérito, até então vigente. A pesquisa, de base doutrinária e jurisprudencial, descreve os ruídos e choques verificados entre a implementação de uma nova ideologia, que prioriza o julgamento de mérito e, portanto, valoriza o conteúdo da discussão do processo sobre forma sobre o conteúdo. Os resultados decorrem da análise de casos concretos que demonstram a reatividade que a nova ideologia processual vem sofrendo na prática. A análise da jurisprudência do TJERJ e do STJ permitiu perceber que a cultura do CPC/1973 ainda sobrevive à ideologia processual do CPC de 2015.

Grantor

Niterói

Year dc:date.issued

2017

Author dc:creator

• Salazar, Pedro Sávio Motta de Almeida

Advisor dc:contributor.advisor

• Baptista, Bárbara Gomes Lupetti

Statement dc:rights

• openAccess

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

https://app.uff.br/riuff/handle/1/7890

OAI identifier oai:identifier

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