A lei de alienação parental como engrenagem processual para desproteger crianças e adolescentes e os projetos de lei para revogá-la

O presente trabalho analisa criticamente os conceitos de alienação parental, síndrome da alienação parental e como a Lei nº 12.318/2010, Lei de Alienação Parental, é utilizada no judiciário brasileiro como defesa de pais abusadores ou violentos. Além disso, é analisada a teoria de Richard Gardner, professor estadunidense, sobre a Síndrome de Alienação Parental (SAP) e como ela influencia na aplicação da lei no Brasil. Para tanto, a pesquisa adotou o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, e valeu-se de pesquisa bibliográfica e de uma análise jurisprudencial sobre julgados envolvendo abuso sexual de menores e as defesas dos acusados para não sofrerem as consequências de seus crimes.Os resultados mostram que a lei é amplamente utilizada na defesa de interesse de pais abusadores, que fazem com que suas vítimas sofram violência institucional recorrente. Defende-se a revogação ou alteração da Lei nº 12.318/2010 para gerar maior segurança para crianças e adolescentes, que são atingidos diretamente pela lei cujo objetivo inicial era a preservação de seus direitos fundamentais.

Author dc:creator

• Taveira, Yngrid Borges

Statement dc:rights

• Open Access

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

https://app.uff.br/riuff/handle/1/43282

OAI identifier oai:identifier

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