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Para tanto, a pesquisa adotou o método hipotético-dedutivo, com abordagem qualitativa, e valeu-se de pesquisa bibliográfica e de uma análise jurisprudencial sobre julgados envolvendo abuso sexual de menores e as defesas dos acusados para não sofrerem as consequências de seus crimes.Os resultados mostram que a lei é amplamente utilizada na defesa de interesse de pais abusadores, que fazem com que suas vítimas sofram violência institucional recorrente. Defende-se a revogação ou alteração da Lei nº 12.318/2010 para gerar maior segurança para crianças e adolescentes, que são atingidos diretamente pela lei cujo objetivo inicial era a preservação de seus direitos fundamentais.","abstract_html":"O presente trabalho analisa criticamente os conceitos de alienação parental, síndrome da alienação parental e como a Lei nº 12.318/2010, Lei de Alienação Parental, é utilizada no judiciário brasileiro como defesa de pais abusadores ou violentos. 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