Uniões poliafetivas: uma análise do possível reconhecimento jurídico das famílias plurais

O objetivo do presente estudo é verificar se o reconhecimento jurídico das famílias poliafetivas é uma possibilidade no ordenamento brasileiro. A compreensão da união poliafetiva como uma relação pautada no respeito, no consentimento, na afetividade e na liberdade, é um meio de se desprender da concepção de que a monogamia é o elemento basilar do direito de família brasileiro. Além disso, o rol não taxativo de modalidades familiares previstas na Constituição Federal de 1988 levanta o debate acerca da perspectiva do Estado de reconhecer novas formas de família já defendidas pela doutrina contemporânea, mas que ainda não têm seus direitos assegurados. Diante disso e mediante a pesquisa bibliográfica realizada sobre o que a legislação e a doutrina têm a apresentar sobre o tema, além da análise do atual posicionamento do Conselho Nacional de Justiça, será possível concluir se o reconhecimento das uniões poliafetivas é, de fato, uma possibilidade no ordenamento brasileiro.

Author dc:creator

• Pereira, Helena Kwamme

Statement dc:rights

• Open Access

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

https://app.uff.br/riuff/handle/1/34992

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