Os impactos do uso distorcido da Lei da Alienação Parental no exercício da guarda de crianças e adolescentes

O presente trabalho propõe analisar a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, a partir da metodologia indutiva, ao partir de um caso real e utilizar a técnica da pesquisa bibliográfica, inclusive interdisciplinar, e das críticas lançadas contra a sua utilização, sob a perspectiva do viés de gênero e da violência familiar e intrafamiliar. A pesquisa jurisprudencial indica a relevância acerca do estudo psicossocial em casos que envolvam alienação parental e o padrão utilizado em processos que versam sobre abusos sexuais. O estudo da aplicação da Lei nº 12.318/2010 e as justificativas contrárias e favoráveis à Lei da Alienação Parental apontam para a necessidade do seu aperfeiçoamento, especialmente em relação ao procedimento, de forma conjunta com a interpretação efetiva da equidade de gênero no exercício da coparentalidade, em atendimento aos princípios dos melhores interesses e da proteção integral de crianças e adolescentes. Conclui-se que os mecanismos hermenêuticos podem e devem corrigir as brechas que possibilitam mau uso da Lei da Alienação Parental.

Author dc:creator

• Valente, Renata Lopes dos Santos

Statement dc:rights

• Open Access

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

https://app.uff.br/riuff/handle/1/33451

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