Reflexões sobre a aplicação da teoria do estado de coisas inconstitucional em solo brasileiro

A presente monografia objetiva analisar a teoria do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), desenvolvida pela Corte Constitucional colombiana, e a sua aplicação no Direito Brasileiro. Para tal, inicia-se o estudo das omissões inconstitucionais e a sua relação com os direitos fundamentais. Serão estudadas as sentenças estruturais com a análise do caso Brown vs. Board of Education e, a partir de tal, como tal técnica é efetiva na superação das omissões inconstitucionais. Posteriormente, se inicia a análise do ECI e como a teoria se desenvolveu no Direito Colombiano, com o estudo das sentenças em que o Tribunal Constitucional daquele país entendeu que o ECI se aplicava, observando-se também a evolução que o Poder Judiciário apresentou na elaboração das sentenças estruturais nos casos em questão. Por fim, é feito o exame da ADPF 347, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu pela primeira vez o Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil, numa ação que tratava do sistema carcerário brasileiro

Author dc:creator

• Vieira, Julio Matheus da Silva

Advisor dc:contributor.advisor

• De Carli, Ana Alice

Statement dc:rights

• Open Access

Language dc:language.iso

pt_BR

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http://app.uff.br/riuff/handle/1/24065

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