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Posteriormente, se inicia a análise do ECI e como a teoria se desenvolveu no Direito Colombiano, com o estudo das sentenças em que o Tribunal Constitucional daquele país entendeu que o ECI se aplicava, observando-se também a evolução que o Poder Judiciário apresentou na elaboração das sentenças estruturais nos casos em questão. Por fim, é feito o exame da ADPF 347, na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu pela primeira vez o Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil, numa ação que tratava do sistema carcerário brasileiro","abstract_html":"A presente monografia objetiva analisar a teoria do Estado de Coisas Inconstitucional (ECI), desenvolvida pela Corte Constitucional colombiana, e a sua aplicação no Direito Brasileiro. Para tal, inicia-se o estudo das omissões inconstitucionais e a sua relação com os direitos fundamentais. 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