Considerações jurídicas sobre a acumulação de cargos, empregos e funções públicas

O presente trabalho discute acerca das hipóteses constitucionais de acumulação de cargos, empregos e funções públicas. A acumulação de cargos públicos sempre foi matéria de controvérsia no Brasil. A datar da época colonial, na qual a acumulação ocorria de forma descometida pela Corte Real até os dias atuais, o tema vem recebendo tratamento diferente de acordo com o ordenamento jurídico vigente. Em que pese a vetustez do tema, observa-se que ainda hoje é um dos temas mais recorrentes nos tribunais pátrios, muito em razão da incerteza jurídica que paira sobre a matéria. Diante desse panorama, construímos um expediente para o deslinde das inúmeras controvérsias que cercam o tema, através da ponderação das diversas interpretações existentes com os princípios constitucionais, em especial o da eficiência da Administração Pública.

Grantor

Niterói

Year dc:date.issued

2016

Author dc:creator

• Canosa, Rodrigo Lourenço

Advisor dc:contributor.advisor

• Martins Júnior, Manoel

Statement dc:rights

• openAccess

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

https://app.uff.br/riuff/handle/1/2402

OAI identifier oai:identifier

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