Considerações jurídicas sobre a acumulação de cargos, empregos e funções públicas
O presente trabalho discute acerca das hipóteses constitucionais de acumulação de cargos, empregos e funções públicas. A acumulação de cargos públicos sempre foi matéria de controvérsia no Brasil. A datar da época colonial, na qual a acumulação ocorria de forma descometida pela Corte Real até os dias atuais, o tema vem recebendo tratamento diferente de acordo com o ordenamento jurídico vigente. Em que pese a vetustez do tema, observa-se que ainda hoje é um dos temas mais recorrentes nos tribunais pátrios, muito em razão da incerteza jurídica que paira sobre a matéria. Diante desse panorama, construímos um expediente para o deslinde das inúmeras controvérsias que cercam o tema, através da ponderação das diversas interpretações existentes com os princípios constitucionais, em especial o da eficiência da Administração Pública.
Networked Digital Library of Theses and Dissertations