Controle de Constitucionalidade exercido por entidades e órgãos não jurisdicionais

O presente artigo pretende discutir o exercício do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos por de entidades e órgãos não jurisdicionais. Espera-se, através dele, analisar as premissas básicas para o efetivo desempenho da função de verificação da adequação de uma norma com relação à Constituição. Assim, entendendo-se os limites de atuação das instituições não jurisdicionais, examinar-se-á até que ponto ela poderá estar em consonância com o exercício de análise da constitucionalidade das leis, para que, ao final, seja possível concluir pela sua possibilidade ou não.

Grantor dc:publisher

Universidade Federal Fluminense

Year dc:date.issued

2019

Author dc:creator

• Souza, Laura Tanus da Gama

Advisor dc:contributor.advisor

• Casagrande, Cássio Luis

Statement dc:rights

• openAccess

Licence dc:rights.uri

• http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

https://app.uff.br/riuff/handle/1/15561

OAI identifier oai:identifier

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