Controle de Constitucionalidade exercido por entidades e órgãos não jurisdicionais
type: CreativeWork
description: O presente artigo pretende discutir o exercício do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos por de entidades e órgãos não jurisdicionais. Espera-se, através dele, analisar as premissas básicas para o efetivo desempenho da função de verificação da adequação de uma norma com relação à Constituição. Assim, entendendo-se os limites de atuação das instituições não jurisdicionais, examinar-se-á até que ponto ela poderá estar em consonância com o exercício de análise da constitucionalidade das leis, para que, ao final, seja possível concluir pela sua possibilidade ou não.
abstract: O presente artigo pretende discutir o exercício do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos por de entidades e órgãos não jurisdicionais. Espera-se, através dele, analisar as premissas básicas para o efetivo desempenho da função de verificação da adequação de uma norma com relação à Constituição. Assim, entendendo-se os limites de atuação das instituições não jurisdicionais, examinar-se-á até que ponto ela poderá estar em consonância com o exercício de análise da constitucionalidade das leis, para que, ao final, seja possível concluir pela sua possibilidade ou não.
author: Souza, Laura Tanus da Gama
language: pt_BR
license: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
date published: 2019
date modified: 2026-07-27T19:00:24Z
provider: Brazil UFF
publisher: Networked Digital Library of Theses and Dissertations
type: WebPage
source organization: Universidade Federal Fluminense