Pílula do câncer: da esperança à judicialização

O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal a discussão sobre a Lei nº 13.269/2016 que autorizou o uso da Fosfoetanolamina Sintética, conhecida como “pílula do câncer”, e que posteriormente foi objeto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5501. Nesse sentido, será analisada a disputa entre o apelo da sociedade por uma chance de cura contra o câncer, representada pelo Poder Legislativo, e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou suspensão do uso da fosfoetanolamina sintética. Essa transferência de poder para os juízes e tribunais, deixando de lado as instâncias políticas tradicionais (Congresso Nacional e Poder Executivo), caracteriza a chamada Judicialização, que também será objeto de análise.

Author dc:creator

• Ramos, Karla Medeiros

Advisor dc:contributor.advisor

• Souza, Heron Abdon

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