Um estudo sobre a possível antinomia entre as normas dos artigos 85, §10º e 485, VI do Código de Processo Civil de 2015.

Este Trabalho de Conclusão de Curso propõe um estudo sobre o regime jurídico dado aos honorários sucumbências pelo novo CPC. Trata-se de investigação de possível ocorrência de uma antinomia jurídica entre as normas extraíveis dos artigos 85, §10º e 485, VI, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Tal antinomia se daria porque, em certas situações, o magistrado deve determinar quem deu causa ao processo sem examinar o mérito.

Grantor

Faculdade de Direito

Year dc:date.issued

2018

Author dc:creator

• Morais, Gabriel Oliveira

Advisor dc:contributor.advisor

• Góis e Góis, Maurício Dantas

• interesse processual
• honorários sucumbências
• Processo Civil
• procedural interest
• attorney fees
• Civil Lawsuit

Statement dc:rights

• Acesso Aberto

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28257

OAI identifier oai:identifier

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