A conciliação como método adequado de solução de conflitos nas relações de consumo

Esta presente pesquisa discorre sobre as recentes questões que envolvem a temática Políticas Pública, promovida pela atuação do Conselho Nacional de Justiça por intermédio da Resolução de nº.125/2010, em conjunto com a Lei da Mediaçãoe o Novo Código de Processo Civil, como tal assunto pode beneficiar o consumidor com a efetiva prática dos métodos incentivados. Assim, em face desse cenário, objetiva buscar diferentes percepções acerca da conciliação e mediação, e como estas podem oferecer diversas vantagens a parte vulnerável da relação consumerista. A priori, a sistematização de estudos que envolvem a doutrina e a legislação vigente, em torno das pautas conciliação e da mediação contribuíram para examinar o quanto a responsabilidade civil, nas relações de consumo, estabeleceram tal método como adequado para solução de conflitos consumeristas, no mesmo patamar do método tradicional. Portanto, ao utilizar-se de investigações e relatórios in loco no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos Cível e Relações de Consumo, de Salvador, observou-seque o consumidor,que sofre o dano,torna-se naturalmente habilitado para buscar seus direitos assegurados por legislação e, também, pelas novas vias oferecidas pelo Poder Judiciário. Sendo assim, é consentido ao cidadão que receba a prestação jurisdicional da forma que melhor lhe convém. Diante disso, considera-se que deve haver maior enfoque na divulgação dos métodos consensuais oferecidos nos Centros Judiciários implementados por todo o país, em capitais e cidades do interior.

Grantor

Faculdade de Direito

Year dc:date.issued

2018

Author dc:creator

• Lima, Lorrane Ávila Carvalho

Advisor dc:contributor.advisor

• Bomfim, Ana Paula Rocha

• Conciliação
• Consumidor
• Mediação
• Conciliation
• Consumer
• Mediation
• Defesa do consumidor
• Consumer protection

Statement dc:rights

• Acesso Aberto

Language dc:language.iso

pt_BR

Repository record dc:identifier.uri

http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/27888

OAI identifier oai:identifier

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