Justiça internacional e manutenção da paz: o tribunal penal internacional e os membros permanentes do conselho de segurança da ONU nos casos de Darfur e Líbia.

A presente pesquisa tem o propósito de analisar a relação entre o Tribunal Penal Internacional (TPI) e os membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) mediante o estudo dos casos de Darfur e Líbia. Esses casos foram referidos pelo CSNU ao TPI, em 2005 (resolução 1593) e 2011 (resolução 1970). No Estatuto de Roma, os artigos 13.b e 16 conferem poderes importantes ao CSNU: referir situações ao TPI e suspender investigações. Desse modo, os membros permanentes (P-5) teriam alguma influência sobre o TPI, interferindo em sua independência? Os casos de Darfur e Líbia foram referidos ao TPI porque não ameaçavam os interesses do P-5? O artigo 13.b incrementaria o poder dos membros permanentes do CSNU, já que podem levar à justiça internacional governantes de Estados não partes do Estatuto de Roma? Para responder a essas perguntas, foi elaborada a seguinte hipótese: não houve tensão na relação entre o TPI e o P-5 a partir da aplicação do artigo 13.b aos casos de Darfur e Líbia. No primeiro capítulo, analisam-se as contribuições teóricas das Relações Internacionais e do Direito Internacional para a compreensão da tensão entre justiça internacional e manutenção da paz. O segundo capítulo versa sobre os interesses do P-5 na Conferência de Roma (1998), na qual o Estatuto do TPI foi aprovado, e na Conferência de Kampala (2010), em que se aprovou a emenda sobre o crime de agressão. No terceiro capítulo, serão analisados os casos de Darfur e Líbia, apresentando os interesses do P-5 e sua relação com o TPI durante as investigações.

Author dc:creator

• Silva Machado, Roberta

Advisors dc:contributor.advisor

• Souza Manduca, Paulo César
• Alcaide-Fernández, Joaquín

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• Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internacional

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• http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/

Language dc:language.iso

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https://hdl.handle.net/11441/82135

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