Do isolamento à inclusão : um estudo sobre a compatibilidade da justiça restaurativa com o sistema socioeducativo
type: CreativeWork
description: Resumo: A presente pesquisa tem como escopo analisar a forma de responsabilização de adolescentes autores de atos infracionais, de acordo com suas particularidades, para conscientizá-los de seus atos, sem que isso gere um trauma e impeça o seu desenvolvimento, ou seja, contribuir para sua formação cidadã. Neste contexto, como alternativa para conciliar e equilibrar a responsabilização e a educação do adolescente em conflito com a lei, impõe-se a necessidade de analisar novos métodos que não estejam pautados exclusivamente na punição e isolamento social, o que encontra guarida nos preceitos e diretrizes da Justiça Restaurativa. Deste modo, por meio do método dedutivo, privilegiando uma abordagem qualitativa a partir de materiais bibliográficos, adota-se como objetivo geral a análise da compatibilidade entre Justiça Restaurativa e as medidas socioeducativas aplicadas para resolução de controversas penais, considerando a necessidade de equilibrar a responsabilidade e a educação do adolescente. Para tanto, no primeiro capítulo serão examinados os princípios, características, conceituação e fundamentos teóricos da Justiça Restaurativa, definindo-a como um processo comunicativo pautado no diálogo para resolução de conflitos, em que se retira o foco da punição para buscar uma responsabilização respeitosa do adolescente, cuidado com a vítima e participação da comunidade para restauração do equilíbrio social. Por conseguinte, o segundo capítulo dedica-se em analisar a evolução do tratamento legal conferido aos adolescentes, especialmente a previsão de penalidades específicas em casos de conflitos de natureza penal, considerando as particularidades do seu processo de desenvolvimento e formação. Ainda, analisa-se as atuais legislações aplicáveis aos adolescentes em conflito com a lei e a obrigatoriedade de priorizar práticas restaurativas. No terceiro e último capítulo além de averiguar a compatibilidade das medidas socioeducativas com as diretrizes e princípios da Justiça Res…
abstract: Resumo: A presente pesquisa tem como escopo analisar a forma de responsabilização de adolescentes autores de atos infracionais, de acordo com suas particularidades, para conscientizá-los de seus atos, sem que isso gere um trauma e impeça o seu desenvolvimento, ou seja, contribuir para sua formação cidadã. Neste contexto, como alternativa para conciliar e equilibrar a responsabilização e a educação do adolescente em conflito com a lei, impõe-se a necessidade de analisar novos métodos que não estejam pautados exclusivamente na punição e isolamento social, o que encontra guarida nos preceitos e diretrizes da Justiça Restaurativa. Deste modo, por meio do método dedutivo, privilegiando uma abordagem qualitativa a partir de materiais bibliográficos, adota-se como objetivo geral a análise da compatibilidade entre Justiça Restaurativa e as medidas socioeducativas aplicadas para resolução de controversas penais, considerando a necessidade de equilibrar a responsabilidade e a educação do adolescente. Para tanto, no primeiro capítulo serão examinados os princípios, características, conceituação e fundamentos teóricos da Justiça Restaurativa, definindo-a como um processo comunicativo pautado no diálogo para resolução de conflitos, em que se retira o foco da punição para buscar uma responsabilização respeitosa do adolescente, cuidado com a vítima e participação da comunidade para restauração do equilíbrio social. Por conseguinte, o segundo capítulo dedica-se em analisar a evolução do tratamento legal conferido aos adolescentes, especialmente a previsão de penalidades específicas em casos de conflitos de natureza penal, considerando as particularidades do seu processo de desenvolvimento e formação. Ainda, analisa-se as atuais legislações aplicáveis aos adolescentes em conflito com a lei e a obrigatoriedade de priorizar práticas restaurativas. No terceiro e último capítulo além de averiguar a compatibilidade das medidas socioeducativas com as diretrizes e princípios da Justiça Res…
author: Ienzen, Nicolli Souza
language: Português
keywords: Justiça restaurativa, Socioeducação, Menor infrator, Delinquência juvenil, Direito
date published: 2023
date modified: 2026-07-24T03:44:53Z
provider: Universidade Federal do Paraná
publisher: Networked Digital Library of Theses and Dissertations
type: WebPage
source organization: Universidade Federal do Paraná

PropertyValue
property ID: Handle
value: https://hdl.handle.net/1884/92273