Política tarifária do transporte público e a superexploração da força de trabalho em Curitiba

Resumo: A mobilidade urbana é uma relação social de troca de lugares e um momento fundamental da produção do espaço urbano. Essa troca de lugares ocorre por diversos motivos: trabalho, acesso à saúde, à educação ou ao lazer. Os indivíduos acionam, nesse movimento, diferentes modos de transporte - como, por exemplo, os sistemas de transporte público coletivo - que envolvem a totalidade social na qual estão inscritos e um conjunto de relações sociais, políticas, econômicas que estruturam as cidades brasileiras. Nesse quadro, a Lei de Mobilidade Urbana (Lei n° 12.587/2012) estabelece diversos objetivos e diretrizes para democratização do transporte urbano, através de tarifas módicas, fontes diversas de financiamento e equilíbrio econômico-financeiro da prestação do serviço. A política tarifária é definida nesta lei como um instrumento de desenvolvimento urbano, na concepção do direito à cidade e do respeito ao desenvolvimento sustentável. A hipótese que guiou esta pesquisa é que a política tarifária opera como um instrumento para o desenvolvimento do subdesenvolvimento urbano, na medida que sua conformação garante a superexploração da força dos trabalhadores urbanos. O objetivo desta pesquisa, portanto, é estabelecer uma análise crítica da política tarifária do transporte público coletivo de Curitiba, considerando a mobilidade urbana como momento no qual a força de trabalho é superexplorada, um traço fundamental nas formações socioespaciais dependentes e subdesenvolvidas. A metodologia empregada na pesquisa foi a revisão bibliográfica integrativa dos conceitos, pautada no materialismo histórico-dialético e suas categorias historicidade, totalidade e mediação. A teoria marxista da dependência arrola a superexploração da força de trabalho como categoria fundamental das formações socioespaciais dependentes, como regime sob o qual a força dos trabalhadores é explorada além dos limites normais, provocando seu desgaste prematuro. Em relação à mobilidade urbana, a superexploração aparece no tempo de deslocamento e nos custos do transporte. Como procedimentos metodológicos, utilizamos os microdados da Pesquisa Origem Destino de 2017, que evidenciaram que os residentes em bairros periféricos gastam mais tempo no transporte público, elevando, em média, em uma hora a mais o tempo de jornada, atentando contra o fundo de vida dos usuários. Em relação aos custos, com a tabulação das resoluções que estabelecem tarifa técnica e tarifa pública, foi evidenciado que a população usuária paga, em média, 80% dos custos, representando diferentes níveis de espoliação do fundo de consumo dos usuários. Destaca-se também a inexistência de fontes extratarifárias. Como conclusões, mostramos como essa política garante a superexploração dos usuários a partir de seus custos, sobretudo, reforçando o desenvolvimento do subdesenvolvimento urbano, ou seja, garantindo a manutenção da superexploração a partir da mobilidade urbana por transporte.

Author dc:creator

• Cruz Freitas, Michael Alisson

Advisor dc:contributor.advisor

• Faria, José Ricardo Vargas de, 1974-

• Transporte urbano - Tarifas
• Força de trabalho
• Politica urbana - Curitiba (PR)
• Planejamento Urbano e Regional

Language dc:language

Português

Handle dc:identifier.uri

https://hdl.handle.net/1884/87486

OAI identifier oai:identifier

oai:acervodigital.ufpr.br:1884/87486