Metodologia para partilha da compensação financeira pelo uso de recursos hídricos em usinas hidrelétricas sequênciais: o caso da bacia do Rio Grande
type: CreativeWork
description: A Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) para geração de energia elétrica foi instituída pela Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. É um instrumento que busca ressarcir, financeiramente, os municípios atingidos pela água dos reservatórios de hidrelétricas e aqueles onde se instalam as usinas.A Constituição Federal de 1988, no §1° do seu art. 20, assegura, claramente, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a participação no resultado da exploração dos recursos hídricos para geração de energia elétrica ou compensação financeira por essa exploração.Segundo Oliveira (2009), para a bacia de contribuição da Usina Hidrelétrica de Três Marias, estado de MG, os valores do repasse da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos, pela legislação, beneficiaram apenas os municípios atingidos pela respectiva represa. Desenvolveu-se, portanto, uma metodologia que reavaliou a atual Lei da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos e propôs um novo modelo de cálculo e repasse, para os municípios que compõem a bacia, de contribuição da Usina Hidrelétrica de Três Marias. Tomaram-se por base as contribuições relativas da vazão regularizada (PQ) e da queda líquida (Ph), e constatou-se que a partilha da compensação financeira estendeu-se a uma área bem maior que aquela contemplada pelos critérios vigentes. Verificou-se, portanto, que todos os municípios participavam da geração de energia elétrica tanto pela vazão d água que forneciam quanto pela altura de queda d água. Este presente trabalho aborda uma nova metodologia do cálculo do repasse da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos, baseada no pioneirismo e na fundamentação metodológica do trabalho desenvolvido por Oliveira (2009), porém com análise de situações em que se encontram duas ou mais usinas hidrelétricas em sequência e em mais de um estado da federação (Minas Gerais e São Paulo). Objetivou-se, dessa maneira, uma distribu…
abstract: A Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) para geração de energia elétrica foi instituída pela Lei Federal nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. É um instrumento que busca ressarcir, financeiramente, os municípios atingidos pela água dos reservatórios de hidrelétricas e aqueles onde se instalam as usinas.A Constituição Federal de 1988, no §1° do seu art. 20, assegura, claramente, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a participação no resultado da exploração dos recursos hídricos para geração de energia elétrica ou compensação financeira por essa exploração.Segundo Oliveira (2009), para a bacia de contribuição da Usina Hidrelétrica de Três Marias, estado de MG, os valores do repasse da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos, pela legislação, beneficiaram apenas os municípios atingidos pela respectiva represa. Desenvolveu-se, portanto, uma metodologia que reavaliou a atual Lei da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos e propôs um novo modelo de cálculo e repasse, para os municípios que compõem a bacia, de contribuição da Usina Hidrelétrica de Três Marias. Tomaram-se por base as contribuições relativas da vazão regularizada (PQ) e da queda líquida (Ph), e constatou-se que a partilha da compensação financeira estendeu-se a uma área bem maior que aquela contemplada pelos critérios vigentes. Verificou-se, portanto, que todos os municípios participavam da geração de energia elétrica tanto pela vazão d água que forneciam quanto pela altura de queda d água. Este presente trabalho aborda uma nova metodologia do cálculo do repasse da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos, baseada no pioneirismo e na fundamentação metodológica do trabalho desenvolvido por Oliveira (2009), porém com análise de situações em que se encontram duas ou mais usinas hidrelétricas em sequência e em mais de um estado da federação (Minas Gerais e São Paulo). Objetivou-se, dessa maneira, uma distribu…
author: Menezes, Sady Júnior Martins da Costa de
language: por
keywords: Geoprocessamento, Serviço ambiental, Economia ambiental, Geoprocessing, Environmental service, Environmental economics
date published: 2011-05-09
date modified: 2026-07-24T01:21:28Z
provider: Brazil UFV
publisher: Networked Digital Library of Theses and Dissertations
type: WebPage
source organization: Universidade Federal de Viçosa