Gestão de compras na Universidade do Estado do Amazonas: estrutura, processos e a aplicação da lei nº. 14.133/2021
A dissertação analisa a estrutura, os processos e os desafios enfrentados pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) no setor de compras públicas, à luz da nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/2021. O trabalho tem como objetivo principal caracterizar o funcionamento da área de compras da UEA, verificando como a nova legislação impacta a gestão, a eficiência e a transparência das aquisições realizadas pela instituição. A pesquisa adotou abordagem qualitativa e quantitativa, com base em levantamento de dados do sistema E-compras do Estado do Amazonas, análise documental e entrevistas com servidores do setor de compras da universidade. Foram analisadas as modalidades de licitação utilizadas entre 2019 e 2024, bem como os materiais adquiridos, com destaque para microcomputadores, cadeiras, mesas de escritório e armários de ferro. Os resultados apontam uma predominância da modalidade pregão eletrônico a partir de 2021, em substituição gradual à dispensa de licitação, muito utilizada em 2020 devido à pandemia da COVID-19. Também foi identificada uma concentração de investimentos em equipamentos para faculdades como a EST (Escola Superior de Tecnologia) e a ESO (Escola Superior de Ciências Sociais), refletindo o crescimento de projetos de pesquisa e inovação tecnológica. A dissertação evidencia a necessidade de planejamento estratégico nas compras públicas da UEA, com foco em eficiência, transparência e racionalidade. A Lei 14.133/2021 é analisada como um instrumento de aprimoramento, ao trazer inovações como a promoção de compras sustentáveis e tecnológicas, a elaboração de um Plano Anual de Contratações e de Estudos Técnicos Preliminares (ETP), reforçando a importância do planejamento estratégico antes da contratação, o que visa reduzir desperdícios e aquisições mal fundamentadas. Conclui-se que, apesar dos avanços legais, a UEA ainda enfrenta desafios relacionados à capacitação técnica, planejamento de demandas e integração dos sistemas, sendo necessário fortalecer práticas de governança e controle interno para que as compras públicas contribuam efetivamente para o desenvolvimento da instituição. Palavras-chave: Compras Públicas; Lei 14.133/2021; Planejamento e Gestão
Licitação pública - Amazonas, Compras (Serviço público) - Amazonas, Universidades e faculdades - Amazonas
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