Concentração e poder de mercado das companhias de seguros habilitadas no programa de subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)

As atividades agropecuárias possuem elevados riscos de produção devido à sua dependência das condições climáticas e ciclos biológicos. O seguro rural é um instrumento que visa garantir a estabilidade econômica e a permanência dos produtores na atividade. O Brasil conta com o Programa de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) como parte da política agrícola de gestão de risco. Entre 2006 e 2023, o prêmio desembolsado pelo produtor, aumentou, mesmo com o aumento do número de seguradoras atuantes no PSR. De fato, os indicadores de concentração de mercado constataram uma baixa competição entre as companhias. Diante disso, este trabalho analisou a influência da concentração de mercado sobre o prêmio pago pelo produtor. Para tanto, foram analisadas 295 mil apólices contratadas por produtores de soja dos estados do Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraná e São Paulo entre 2017 e 2023. A concentração de mercado foi calculada por meio da parcela de mercado (MS) e do índice Herfindahl-Hirschman (HHI), ambos mensurados em nível municipal, em relação ao número de apólices comercializadas, área segurada, prêmio ao produtor e valor subvencionado. Ao todo, foram estimadas oito especificações, todas com efeito fixo, com clusters em nível de município para os resíduos e controle dos efeitos temporais e de localização. Constatou-se que a concentração de mercado de fato influenciou o prêmio ao produtor. Tudo o mais permanecendo constante, um aumento de 10 pontos percentuais (pp) no MS, mensurado tanto em relação ao valor subvencionado quanto em relação ao valor do prêmio, está associado a um aumento de 2% no prêmio ao produtor. No âmbito da concentração geral do mercado, um aumento de 10 pp no HHI, calculado sobre o valor arrecadado do contratante, acarreta uma elevação de 0,0001% no prêmio ao produtor. Já uma elevação de 10 pp no HHI, mensurado sobre o valor subvencionado, possibilita um aumento de 3,8% sobre o prêmio ao produtor. O valor segurado (R$/ha) e o valor da subvenção (R$/ha) influenciaram positivamente o prêmio pago pelo produtor. Por outro lado, o nível de cobertura (%), a produtividade segurada (kg/ha) e a taxa de subvenção (%) apresentaram influência negativa sobre o prêmio ao produtor. Os resultados encontrados sugerem uma possível necessidade de alteração das normas e leis que regem o PSR, além de melhorias no sistema de informações do Programa. Ademais, o mercado de resseguros tem papel fundamental no seguro rural, pois a ausência de independência entre a produtividade obtida pelos produtores segurados faz com que os sinistros sejam sistêmicos. Com efeito, o equilíbrio atuarial das companhias é prejudicado. Neste estudo, os efeitos do mercado de resseguro sobre o prêmio ao produtor não foram isolados devido à indisponibilidade de dados. Palavras-chave: Seguro Rural; PSR; Prêmio; Concentração de Mercado; Poder de Mercado

Grantor dc:publisher

Universidade Federal de Viçosa

Year dc:date.issued

2025

Author dc:creator

• Queiroz, Kaio Expedito Rodrigues

Advisor dc:contributor.advisor

• Braga, Marcelo José

Contributors dc:contributor

• Lavorato, Mateus Pereira

• Programa de Seguro Rural (Brasil)
• Seguro agrícola
• Economia do mercado

Statement dc:rights

• Acesso Aberto

Language dc:language.iso

por

DOI

https://doi.org/10.47328/ufvbbt.2025.351

OAI identifier oai:identifier

oai:locus.ufv.br:123456789/34132