{"id":{"repo_id":"brazil-ufv","oai_identifier":"oai:locus.ufv.br:123456789/33722"},"canonical_url":"https://search.dev.ndltd.org/etd/brazil-ufv/oai:locus.ufv.br:123456789/33722","repository":{"repo_id":"brazil-ufv","name":"Brazil UFV","base_url":"https://locus.ufv.br/server/oai/request"},"display":{"title":"Defendendo o passado: um estudo sobre o processo de salvaguarda da Casa Telles em Visconde do Rio Branco-MG","abstract":"Este estudo aborda a atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em defesa do patrimônio cultural, com foco na proteção e salvaguarda jurídica da Casa Telles, em Visconde do Rio Branco/MG. A análise compreende uma revisão abrangente da literatura, abordando temas como história, memória, patrimônio cultural, direito administrativo e direito do patrimônio cultural, além de um exame histórico da Casa Telles, explorando o legado de seu fundador, Adriano Telles. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica e documental, optando por uma abordagem qualitativa e a aplicação do método dedutivo para o desenvolvimento do estudo. Uma parte crucial do trabalho é a análise detalhada da Ação Civil Pública nº 0145735-65.2004.8.13.0720, instaurada em 2004 pelo Ministério Público para a defesa desse patrimônio cultural. É importante destacar que essa ação teve seu trânsito em julgado no início de 2024 e os resultados confirmam a eficiência da intervenção ministerial na preservação do bem, resguardando um direito difuso pertencente à comunidade local. O exame detalhado da Ação Civil Pública revela a expertise jurídica empregada pelo Ministério Público na salvaguarda do patrimônio cultural, evidenciando não apenas a efetividade da intervenção, mas também sua contribuição para a preservação de um direito difuso, beneficiando toda a comunidade. Além disso, ao sintetizar o papel ativo do Ministério Público na defesa do patrimônio cultural, este estudo reforça a relevância do órgão na promoção e preservação dos valores culturais, ressaltando a importância contínua de resguardar o patrimônio cultural para as gerações futuras, não apenas como um reflexo do passado, mas como um legado vital para a sociedade. Palavras-chave: Patrimônio Cultural. Ministério Público. Memória. Casa Telles","abstract_html":"Este estudo aborda a atuação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em defesa do patrimônio cultural, com foco na proteção e salvaguarda jurídica da Casa Telles, em Visconde do Rio Branco/MG. A análise compreende uma revisão abrangente da literatura, abordando temas como história, memória, patrimônio cultural, direito administrativo e direito do patrimônio cultural, além de um exame histórico da Casa Telles, explorando o legado de seu fundador, Adriano Telles. 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The analysis encompasses a comprehensive literature review, covering topics such as history, memory, cultural heritage, administrative law, and cultural heritage law. Additionally, there is a historical examination of Casa Telles, exploring the legacy of its founder, Adriano Telles. The methodology employed involved bibliographic and documentary research, opting for a qualitative approach and applying the deductive method for study development. A crucial part of the work is the detailed analysis of Public Civil Action nº 0145735-65.2004.8.13.0720, initiated in 2004 by the Public Ministry to defend this cultural heritage. It is important to highlight that this action was finalized at the beginning of 2024 and the results confirm the efficiency of the ministerial intervention in preserving the property, protecting a diffuse right belonging to the local community. The in- depth examination of the Civil Public Action reveals the legal expertise employed by the Public Prosecutor's Office in safeguarding cultural heritage, demonstrating not only the effectiveness of the intervention but also its contribution to preserving a diffuse right that benefits the entire community. Furthermore, by synthesizing the active role of the Public Prosecutor's Office in cultural heritage defense, this study reinforces the importance of the institution in promoting and preserving cultural values, emphasizing the ongoing significance of safeguarding cultural heritage for future generations, not merely as a reflection of the past but as a vital legacy for society. Keywords: Cultural Heritage. Public Prosecutor's Office. Memory. 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