Análise dos instrumentos do Estatuto da Cidade e sua aplicabilidade em pequenas cidades: um olhar sobre Antônio Prado de Minas

O estudo refere-se a análise crítica dos instrumentos de política urbana previstos no Estatuto da Cidade e outros documentos relativos aos Planos Diretores, de forma a avaliar sua adequação ao município de Antônio Prado de Minas que busca implementar políticas que auxiliem o planejamento e a gestão do seu território. A ocupação do espaço urbano ocorreu de maneira desordenada na maioria das cidades brasileiras, evento que contribuiu para os problemas relacionados a sua organização. Com a entrada em vigor do Estatuto da Cidade - Lei Federal no 10.257/2001, surgiram novos instrumentos de política urbana com intuito de promover o cumprimento da função social no planejamento urbano, todavia, mesmo após vários anos de vigência desta lei, constatam-se diversos problemas no planejamento e gestão de inúmeras cidades. Nesse enfoque, o presente trabalho pretende contribuir para a elaboração de planos diretores com conteúdo adequado para pequenas cidades, contribuindo para a concepção de um panorama crítico aos desafios de implementar instrumentos de política urbana nestas localidades, contextualizando a questão em suas diversas acepções e relacionando-as a diferentes correntes de pensamento sobre o tema. Para isto, foi analisada a legislação urbanística vigente relativa ao tema, bem como a maneira como o espaço urbano vem sendo produzido em Antônio Prado de Minas. Esse estudo tende a contribuir com o contexto teórico das pequenas cidades, especialmente no que diz respeito ao planejamento urbano, almejando servir como mecanismo para a gestão pública desenvolver e gerir seu espaço de maneira sustentável. Palavras-chave: Pequenas cidades. Instrumentos do Estatuto da Cidade. Gestão urbana.

Grantor dc:publisher

Universidade Federal de Viçosa

Year dc:date.issued

2023

Author dc:creator

• Souza, Vítor de

Advisor dc:contributor.advisor

• Stephan, Ítalo Itamar Caixeiro

• Planejamento urbano - Antonio Prado de Minas (MG)
• Brasil. [Estatuto da Cidade (2001)]
• Cidades pequenas

Statement dc:rights

• Acesso Aberto

Language dc:language.iso

por

DOI

https://doi.org/10.47328/ufvbbt.2023.271

OAI identifier oai:identifier

oai:locus.ufv.br:123456789/31351