Otimização da fiscalização do uso de agrotóxicos pelo Instituto Mineiro de Agropecuária
O controle químico (uso de agrotóxicos) é o principal método empregado para controlar as pragas nos cultivos. Embora os agrotóxicos sejam de fácil aplicação e eles tenham alta eficiência no controle das pragas, o uso incorreto desses produtos causa impactos negativos ao homem, animais e meio ambiente. Segundo a legislação brasileira, a fiscalização do uso e comercialização de pesticidas no país é responsabilidade das unidades federativas. No estado de Minas Gerais o órgão responsável pela fiscalização do uso e comércio de agrotóxico é o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Apesar da importância do uso correto de agrotóxicos nas propriedades rurais, os trabalhos no Brasil sobre as ações de fiscalização dos órgãos deste setor são escassos. Assim, este trabalho teve por objetivo realizar um diagnóstico da estrutura e atividades de fiscalização de agrotóxicos nas propriedades rurais pelo IMA e propor ações para melhorar a eficiência deste órgão. Dados de vendas e do número de fiscalizações de agrotóxicos nas unidades federativas do Brasil. Também, foram usados dados do estado de Minas Gerais sobre o número de fiscalizações de uso de agrotóxicos nas propriedades rurais, os recursos financeiros disponíveis para as fiscalizações, principais dificuldades e sugestões dos fiscais para melhorar a fiscalização. Verificou-se que embora Minas Gerais seja a sexta unidade federativa do Brasil em vendas de agrotóxicos o IMA é o órgão que mais realiza atividades de fiscalização do uso destes insumos nas propriedades rurais do país. O número de atividades de fiscalizações de agrotóxicos nas propriedades rurais esteve relacionado aos recursos financeiros disponíveis. Como as infrações mais frequentes cometidas pelos agricultores em Minas Gerais foram o uso incorreto de agrotóxicos e erros no descarte de embalagens vazias destes produtos devem ser realizadas atividades educativas com esses objetivos. As estimativas do número de propriedades rurais consumidoras de agrotóxicos em Minas Gerais devem ser baseadas em informações do SICCA. Já as estimativas do número de propriedades a serem fiscalizadas pelo IMA devem ser realizadas usando-se a fórmula de determinação do número de amostras para uma população finita.
Produtos químicos agrícolas - Fiscalização
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